Fotos: Nina Quintana
Codese-DF promove debate amplo e qualificado sobre a revisão do PDOT, norma que poderá coibir a grilagem e invasões
A ocupação ordenada e planejada do Distrito Federal, assim como a combinação do estímulo ao desenvolvimento econômico ao cuidado com o meio ambiente, são as expectativas que uniram representantes da sociedade civil, de diversos segmentos do setor produtivo e do poder público no debate em torno da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Legislação que regula a ocupação do DF, com interface junto a outras leis, o Plano foi tema do encontro PDOT, a sociedade civil e o futuro do DF, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) na manhã de terça-feira (18/02), no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
“O Codese, através do eixo desenvolvimento urbano, está acompanhando esse tema. Esse é o primeiro dos debates públicos que faremos e nada mais importante que trazer os principais atores pra discutir com a sociedade civil”, afirmou Leonardo Ávila, presidente da instituição. O evento contou com o apoio do Sinduscon-DF; da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), da Associação Brasiliense de Construtores (ASBRACO); do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI-DF); e da Federação das Indústrias do DF (Fibra).
“Vamos falar de expansão territorial e urbana. Sempre que falarmos de expansão territorial, temos de pensar na moradia para a população de baixa renda”, acrescentou o presidente do Codese-DF, destacando que a ocupação ilegal é estimulada, também, pela baixa oferta de imóveis para esse público. “Não adianta lamentar o passado, o que ocorreu ou deixou de ocorrer. A revisão do PDOT é o momento de pensar o nosso futuro, ocupação regularizada do DF”, disse Ávila.
O primeiro painel da programação foi destinado a esclarecer o que é o PDOT, legislação ampla e complexa, que tem influência sobre diversos vetores da ocupação do espaço no Distrito Federal. Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Juliana Machado Coelho apresentou de forma didática os oito eixos temáticos que orientam a revisão da lei e demonstrou quais temas não serão tratados nesse debate, por estarem fora da alçada desse instrumento legal. “O PDOT abarca todo o território do Distrito Federal, incluindo as áreas urbanas e rurais de todas as 35 Regiões Administrativas”, explicou.
Juliana enfatizou que a norma define o macrozoneamento do território, critérios e diretrizes gerais para uso e ocupação do solo, estratégias de ordenamento territorial, programas e projetos prioritários e instrumentos urbanísticos voltados para a priorização dos interesses coletivos sobre os individuais. Presente ao evento, o titular da SEDUH, Marcelo Vaz, anunciou a realização de nova rodada de reuniões públicas a partir de março. “Vamos trazer a população para o debate e construir o melhor plano para o DF”.
Adensamento responsável – O secretário destacou a importância de avançar com a revisão do PDOT ainda em 2025, esforço que mobiliza da SEDUH. “O PDOT está vigendo há 15 anos e sua revisão tem atraso de cinco anos. Há um temor muito grande de não termos um plano diretor atualizado, já que 2026 será um ano eleitoral”, assinalou. Vaz foi enfático ao defender a aprovação da lei. “Ao termos um plano diretor defasado quem será beneficiado é quem pratica irregularidades e não queremos isso”. O executivo informou, ainda, que o GDF veiculará campanha publicitária para esclarecer a importância do tema e engajar a população na discussão.
O segundo painel trouxe um panorama sobre a interface entre as normas do PDOT e a oferta de moradia, especialmente a habitação de interesse social, que atende a população de baixa renda.
Professor da Universidade de Brasília, o arquiteto e urbanista José Jandson Queiroz trouxe uma visão técnica sobre a necessidade e benefícios do adensamento das regiões administrativas, com vistas a ampliar a oferta de moradia digna e regular sem afastar a população dos eixos econômicos.
Segundo ele, a distribuição dos postos de trabalho segue concentrada no Plano Piloto de Brasília e a discussão do PDOT pode criar mecanismos que levem desenvolvimento econômico e social para o DF como um todo. “Há um controle da densidade que engessa a ocupação, é uma jabuticaba do DF, que está na lei orgânica e esperamos que seja revista para estimular o crescimento”, explicou.
Queiroz apresentou um conjunto de propostas para aumentar a densidade populacional e estimular a oferta de moradia de interesse social, tornando viável a conquista da casa própria por uma população que é empurrada para a invasão ou moradias precárias por falta de oferta.
Imprensa Ademi-DF
