Debates técnicos terão início em setembro. Expectativa é de que o projeto esteja apto para deliberação em plenário na primeira quinzena de novembro
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (26), o calendário especial de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2025, que trata da atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Na avaliação da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI DF), esse passo é decisivo para que a nova norma seja aprovada ainda em 2025.
“A revisão do PDOT é fruto de um debate amplo e transparente. A ADEMI DF acompanhou de perto a discussão e testemunhou o apuro técnico e abertura ao diálogo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O novo PDOT vai impactar não só a qualidade de vida cotidiana de cada cidadão, como, também, a atividade do setor produtivo”, destaca o presidente da entidade, Celestino Fracon Júnior.
A agenda de debates terá início em setembro, quando acontecem as reuniões nas cidades e os encontros técnicos com as assessorias dos deputados. Já no dia 11 de outubro (sábado), às 9h, está marcada uma audiência pública com a população, na própria CLDF.
A Câmara Legislativa também estipulou o prazo de 10 dias para emendas de mérito nas comissões, contados a partir de 1º de outubro, sendo o prazo final dia 14 de outubro, com possível extensão até o dia 22.
Para os pareceres de mérito dos relatores de comissões, o prazo é de 15 dias, contados a partir de 15 de outubro. E, na primeira quinzena de novembro, estão previstas as reuniões das comissões, com objetivo de aprovar os respectivos pareceres. A expectativa é de que o projeto esteja apto para a deliberação em plenário a partir do dia 11 de novembro.
Os parlamentares comprometeram-se a não apresentar emendas de plenário, para que a deliberação do PDOT seja célere e mantenha o compromisso assumido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
“O PDOT funciona como bússola e lastro para a tomada de decisões por novos investimentos no mercado imobiliário, com reflexos sobre a estratégia de negócios dos nossos empreendedores. Contar com uma norma atualizada, moderna, clara e objetiva fará diferença para o aumento da oferta de moradia digna e regular no DF”, afirma o presidente da ADEMI DF, Celestino Fracon Júnior.
Saiba mais sobre o PDOT
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento que define as diretrizes e estratégias para o uso e ocupação do solo no Distrito Federal, estabelecendo o que pode ser moradia, área ambientalmente sensível, espaço industrial ou de serviços, tanto nas zonas urbanas quanto nas áreas rurais.
O texto anterior, de 2009, estava desatualizado frente às transformações sociais, econômicas e ambientais das últimas décadas. A nova proposta foi construída com base em mais de 15 mil contribuições da população, recebidas por meio de 86 eventos públicos, consultas digitais e debates presenciais por todas as regiões administrativas do DF.
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