Na última terça-feira (15/1) foi sancionada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de forma célere pelo governador Ibaneis Rocha. A nova lei define as regras para a ocupação de cerca de 360 mil terrenos em todo o Distrito Federal.
A LUOS é aplicada aos lotes regularizados nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. As áreas tombadas de Brasília, formada por Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste e Candangolândia, não estão submetidas às normas sancionadas – para elas se aplica o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), onde esperamos que ainda esse semestre seja discutido com a população.
Para a diretoria da ADEMI-DF a sanção é considerada “um marco para Brasília” trazendo mais segurança jurídica para investidores e redução da burocracia na aprovação de projetos. É um legado que o governo anterior e a última legislatura da CLDF deixaram para a sociedade Brasiliense. Mais um projeto de estado elaborado pelo Governador Rodrigo Rollemberg com a participação democrática da sociedade e do setor produtivo, discutido e aprovado por 22 Deputados Distritais presentes. A LUOS é um dos instrumentos que promoverá o tão prometido desenvolvimento do DF pelo atual Governador.
A solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti contou com a presença de representantes do setor produtivo, secretários, deputados distritais e federais e administradores regionais.
Eduardo Aroeira Almeida
Presidente ADEMI-DF
