1º Seminário de Direito Imobiliário reuniu especialistas em Direito e do Setor Imobiliário em Brasília
Por Paulo Muniz, Presidente da ADEMI-DF
Na última terça e quarta-feira (23 e 24/4) Brasília foi sede do 1º Seminário de Direito Imobiliário. O combate à insegurança jurídica que prejudica os negócios imobiliários foi a tônica das apresentações e durante os debates os palestrantes abordaram pontos que já avançaram e outros que ainda precisam avançar. Durantes dois dias Ministros, representantes do Ministério da Justiça, desembargadores, procuradores, juízes e especialistas reconhecidos nacionalmente, discutiram às dificuldades e as novas leis distritais e federais que trazem segurança jurídica para o setor imobiliário.
Durante vários anos, um conjunto de fatores abriu espaço para a ocupação e construção ilegais em terrenos públicos (inclusive da União) e privados no Distrito Federal, gerando prejuízos imensos tanto para as empresas do setor que atuam em respeito à lei quanto para os cofres públicos, bem como para a qualidade de vida, em razão do adensamento populacional sem controle e da precariedade de muitas obras feitas à parte da fiscalização oficial.
Hoje as expectativas são positivas, pois o setor público está avançando nas medidas que são cabíveis para dotar as empresas e seus clientes da necessária segurança jurídica para a realização de negócios, com repercussão positiva em várias cadeias produtivas e, naturalmente, na economia da Capital.
O evento, realizado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e pela Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal (RIEX-DF), com apoio do BRB e da Terracap, contou com mais de 250 pessoas que compartilharam e trocaram ideias para o futuro da construção civil no DF.
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