Roberto Botelho, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF)
Atualizar normas e criar condições para o desenvolvimento sustentado de Brasília, respeitando seu patrimônio cultural sem impor amarras ao futuro: essa é a expectativa do mercado imobiliário do Distrito Federal para a discussão do projeto de lei complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Essencial para a atividade do setor, essa é uma das leis mais esperadas pelo empreendedor e sua aprovação poderá alavancar novos investimentos em um ambiente de maior segurança jurídica, gerando mais emprego e renda para a população.
O envio do projeto de lei é um avanço indiscutível para o DF: o PPCUB está em discussão desde 2006, um longo ciclo de idas e vindas que, agora, alcança seu mais elevado ponto de maturação: os parlamentares da CLDF receberam uma proposta discutida de forma ampla e aprofundada com representantes da sociedade civil, dos diversos segmentos do setor produtivo, entidades de classe e empresariais. A ADEMI DF participou de todas as reuniões e audiências públicas, levando sugestões técnicas e todo o conhecimento acumulado em seus 40 anos de atuação.
Essa minuta, fruto de um árduo trabalho do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e sua equipe, com o apoio do governador Ibaneis Rocha, contempla os pontos que consideramos mais importantes. O PLC enviado à CLDF traduz uma lei clara e objetiva, que estabelecerá mais segurança jurídica ao corrigir a subjetividade de aspectos da norma em vigor que, ao longo do tempo, tornou mais difíceis os processos de licenciamento e expedição de autorizações associadas à aprovação de novos projetos, habilitações, alvarás e habite-se.
Outro aspecto estratégico da proposta é a flexibilização e ampliação dos usos e atividades permitidos nas regiões inseridas no PPCUB, além de uma simplificação que traz como referência a tabela CNAE. Por fim, o PLC do PPCUB estabelece uma boa definição para os valores patrimoniais por Unidade de Conservação, o que contribuirá de forma efetiva para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB).
As empresas representadas pela ADEMI DF, que atuam rigorosamente dentro da lei, confiam em um trabalho cuidadoso da CLDF, como o tema exige, com a velocidade necessária para estimular um ciclo novo de desenvolvimento no DF, com inovação, preservação e segurança jurídica.
(Artigo publicado pelo Jornal de Brasília)
Imprensa Ademi-DF
