Por Leonardo de Oliveira Ávila, engenheiro civil e Diretor de Assuntos Legislativos da ADEMI DF
Em 2021, a pandemia ainda se impõe como um grande desafio para o Brasil e, também, para o Distrito Federal. O combate aos efeitos da crise sanitária continua sendo a grande prioridade do governo federal e uma das preocupações é com a manutenção de emprego e renda, que será sustentada pela retomada do crescimento econômico.
Para atender a essa demanda, os poderes Executivo e Legislativo precisarão trabalhar em conjunto em todas as esferas para dar respostas à sociedade. No Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) já deu sinais de que pretende dinamizar o cenário local trazendo para o centro do debate propostas de ordenamento territorial e planejamento urbano que são aguardadas pelo setor da construção há muitos anos.
Além disso, também pretendem promover a revisão e a modernização de leis que já estão em vigor e precisam de ajustes. A agenda de alterações legislativas que a secretaria vai enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é vasta, mas quatro projetos chamam a atenção da ADEMI DF neste momento: LUOS, Revisão do Código de Obras, PPCUB e PDOT.
A SEDUH optou por fazer a revisão Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) em duas partes. A primeira parte é o PLC 69/2020, que chegou a Câmara Legislativa no fim do ano passado e ainda não foi apreciado. A proposta do governo é fazer a correção de erros, inconsistências e distorções que foram percebidos com a aplicação da legislação no dia a dia da população. O projeto ainda não passou por nenhuma comissão, mas já está em fase de negociações para entrada na pauta da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e deve ir a plenário ainda no primeiro semestre.
A segunda fase da revisão da LUOS está prevista para chegar a Câmara no segundo semestre e trará algumas inovações e modernizações nos textos, mapas e tabelas. Essa parte é um pouco mais delicada e deve gerar debates intensos dentro do Poder Legislativo. Esse debate é estratégico para a incorporação imobiliário do DF e a ADEMI DF está preparada para contribuir com sugestões que garantam agilidade, racionalidade e segurança jurídica para as atividades do setor.
A revisão do Código de Obras e Edificações (COE) já está em fase de estudos e elaboração do texto, tendo como objetivo promover a simplificação de procedimentos, principalmente aqueles relacionados a liberação dos alvarás de construção e da Carta de Habite-se. Além disso, a secretaria pode avançar na direção de promover a dispensa de alvará de construção e de carta de habitação para habitações de interesse social.
A simplificação de procedimentos é fundamental para dar celeridade a liberação de projetos e documentos e a ADEMI vê com bons olhos medidas que desburocratizem e facilitem o dia a dia das empresas. Esse passo é um avanço importante para a cidade e pode nos colocar na vanguarda do debate nacional sobre o tema, com efeitos positivos sobre um setor que pode gerar mais emprego e renda para o DF.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é uma promessa antiga do GDF e deve chegar a CLDF ainda esse ano. O texto irá modernizar e determinar parâmetros de uso e ocupação da área tombada da cidade. É uma matéria relevante que vai dar segurança jurídica a situações não previstas que já ocorrem e poderá facilitar a realização de novos negócios na região.
O envio do texto para análise dos parlamentares está previsto para o segundo semestre de 2021, atualmente a SEDUH está na fase estudos técnicos e elaboração da proposta. Ainda será necessário passar pela aprovação do IPHAN, pela realização de audiência pública, aprovação no CONPLAN e só então o texto chegará a CLDF.
Por fim, o último grande projeto que precisa ser mantido em nosso horizonte é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), mas devido a sua complexidade só deve ser enviado à Câmara no primeiro semestre 2022. O PDOT é um instrumento básico da política territorial e é importante porque vai atualizar as diretrizes de planejamento urbano que serão utilizadas nos próximos 10 anos. A construção da redação ainda está em fase inicial, mas é fundamental que a ADEMI DF participe de todas as instâncias de debate para que as contribuições do setor sejam consideradas.
Muito do ordenamento jurídico com interface no mercado imobiliário exige iniciativa do GDF e debate na CLDF. Essa equação demanda acompanhamento e diálogo técnico-institucional constante com os dois Poderes, com a apresentação de diagnósticos e propostas que levem esclarecimentos e a realidade da aplicação das normas. Atenta a isso, a ADEMI DF participa dos debates desde o seu nascedouro e tem assento nos fóruns de participação popular.
A atuação da entidade tem contribuído para a construção de avanços na correção de distorções, redução da burocracia e modernização de marcos regulatórios. A ADEMI DF tem trabalhado para estabelecer, em parceria com o poder público, mais segurança jurídica e previsibilidade para a incorporação imobiliária, mecanismos essenciais para que nosso setor alcance todo o seu potencial gerador de riquezas e inclusão social no Distrito Federal.
Imprensa Ademi-DF
