Por Gabriela Lopes de Souza, Advogada, OAB/DF 77.013
INTRODUÇÃO
O surgimento do Coronavírus em dezembro de 2019 na China deu início a uma crise global sem precedentes. A rápida disseminação do vírus, que causa a grave doença respiratória COVID-19, levou a OMS a declarar pandemia em março de 2020. No Distrito Federal, o governo decretou estado de calamidade pública através do Decreto nº 40.924/2020, permitindo ações emergenciais para enfrentar a crise sanitária.
Durante este período, diversas atividades econômicas foram restringidas. No entanto, a construção civil, considerada um serviço essencial pelo Decreto nº 10.282/2020, continuou operando com restrições e medidas de segurança para os trabalhadores. Este decreto foi revogado em maio de 2022 pelo Decreto nº 43.289/2020, destacando a importância do setor para a recuperação econômica da região.
A pandemia trouxe desafios significativos para a construção civil, afetando a produção de insumos, disponibilidade de mão de obra, contratos e entrega de edificações. Este relatório analisa as atividades da indústria da construção civil durante a pandemia, destacando os principais desafios e adaptações enfrentados pelo setor naquele período.
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