Eduardo Aroeira Almeida, ex-presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal e vice-presidente financeiro da CBIC
O setor da construção acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo governo federal para regulamentar a reforma tributária. Essa proposta, preparada pelo Ministério da Fazenda, estabelece as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Essencial para a economia brasileira, as mudanças na tributação podem impactar o mercado imobiliário.
O momento é de preocupação e senso de oportunidade. A preocupação decorre da magnitude da mudança que, feita de maneira equivocada, pode gerar uma elevação da carga tributária, impactando negativamente um setor que, em nosso país, não apenas gera emprego e renda, mas também é responsável pela entrega de moradia digna e segurança às pessoas. Também no Distrito Federal, a construção e o mercado imobiliário são indutores importantes do desenvolvimento econômico e da inclusão social.
A reforma tributária também oferece uma oportunidade estratégica, pois pode facilitar uma maior industrialização do setor. Atualmente, tanto a construção quanto o mercado imobiliário sofrem com a escassez de mão de obra, o que faz da industrialização uma necessidade urgente. A regulamentação da reforma tributária pode viabilizar uma maior absorção de novas tecnologias e inovação na construção, resultando no aumento de eficiência e produtividade para empresas dos diversos portes e segmentos.
A ADEMI DF acompanha a discussão em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade nacional do setor da construção, que tem feito a interlocução com os poderes Executivo e Legislativo federais para levar esclarecimentos e sugestões para aperfeiçoar a proposta de regulamentação. Nosso objetivo é assegurar que a reforma seja positiva não só para a construção, mas para o país como um todo.
Indústria com uma cadeia produtiva longa, a incorporação imobiliária e a construção estão contempladas por regime tributário específico, que reconhece suas especificidades. Nosso setor é favorável à reforma tributária, mas entende que qualquer impacto negativo se refletirá sobre os mais de 90 segmentos desse ecossistema industrial e o consumidor final.
No momento em que o Brasil busca soluções para aumentar o acesso à moradia digna e facilitar a aquisição da casa própria, aprovar uma reforma que aumente a carga tributária pode afastar ainda mais esse sonho do brasileiro.
(Artigo publicado pelo Jornal de Brasília)
Imprensa Ademi-DF
