Alaôr Gomes Neto, diretor jurídico da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF)
A expansão desordenada e ilegal é uma mazela histórica do Distrito Federal. Fruto de décadas de uma política invertida, em que primeiro se permite a invasão de áreas públicas para depois regularizar as comunidades, a ocupação irregular impõe prejuízos à sociedade como um todo: perdem os compradores, o poder público e o empreendedor do mercado imobiliário. Ganham apenas os grileiros, com a venda ilegal de espaços que não lhes pertencem, oferecendo moradia sem segurança, qualidade nem infraestrutura.
Na maioria das vezes, as invasões no DF estão em unidades de conservação da categoria de uso sustentável, cuja ocupação influi na degradação hídrica e climática ao longo do tempo. Além do impacto ambiental, a ocupação ilegal ignora a legislação para parcelamento e uso do solo impondo ao poder público a contingência de regularizar áreas invadidas sem aplicar sanções aos invasores.
Essa dinâmica enraizou o sentimento de que a ocupação ilegal não tem consequências e, em algum momento, será regularizada, alimentando uma verdadeira indústria. Um exemplo recente é a aprovação da Lei 14.447/2022, que reduziu em 40% a Floresta Nacional de Brasília (Flona) e permitiu a regularização de assentamentos como o 26 de Setembro e Maranata. A decisão não apenas estimula quem lucra com a ilegalidade, como compromete o empreendedor que atua dentro da lei.
Enquanto uma empresa privada, e séria, precisa de tempo e gasta com a compra do terreno, projeto de engenharia, compensação florestal, licenciamento ambiental e infraestrutura entre outras despesas, as ocupações irregulares têm custo zero de licenciamento e de aquisição do lote, além de oferecer construções precárias. Do outro lado, o prazo de lançamento para empreendimentos 100% regulares pode alcançar 10 anos.
Com custos bem mais baixos e maior velocidade de lançamento, grileiros conduzem uma concorrência desleal com empresas que atuam dentro da lei. Essa prática mobiliza da ADEMI DF, que atua junto ao poder público para que o combate à ocupação irregular no Distrito Federal se torne cada vez mais efetivo. Além disso, temos demonstrado à sociedade a importância e os benefícios da aquisição de imóveis regulares, que significa patrimônio, segurança e qualidade de vida para as famílias. No futuro que desejamos para o DF não cabe mais ocupação ilegal.
(Artigo publicado pelo Jornal de Brasília)
Imprensa Ademi-DF
