Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
A defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) mobiliza os diversos segmentos do setor produtivo do Distrito Federal. Um grupo de 24 entidades assina carta em apoio à proposta, enviada a todos os parlamentares distritais, pedindo a aprovação da proposta. O PLC será apreciado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nessa quarta-feira (19/06) e a expectativa é que seja aprovado. A Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) é uma das entidades signatárias e organizou a mobilização da iniciativa privada em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), e pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF).
“Esse projeto é essencial para o desenvolvimento do DF, atualiza e organiza diversas normas e trará segurança jurídica para todos nós”, diz o presidente da ADEMI DF, Roberto Botelho. “O maior beneficiário dessa legislação é a população do DF”. Segundo ele, a proposta respeita os cuidados necessários com a área tombada.
A carta destaca que o projeto do PPCUB é resultado de uma discussão técnica qualificada e ampla, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), por intermédio de diálogo com todos os entes impactados e interessados pelo tema, amadurecendo o conhecimento acumulados nos últimos 18 anos. “O projeto também mereceu exame prévio e endosso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão federal de grande relevância e interface nesse debate, que sinalizou o seu respaldo técnico e a importância da proposta para a preservação do nosso legado histórico e cultural”, aponta.
Na mensagem aos parlamentares, o setor produtivo sublinha que a proposta de PLC também foi apreciada e aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), fechando o ciclo de discussão técnica desejável e necessário à formulação de uma proposta de tal envergadura. As entidades sinalizam as premissas mais importantes da proposta:
- Plano de Preservação: Proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas (residencial, monumental, gregária e bucólica);
- Plano de Desenvolvimento Local: Trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;
- Uso e Ocupação do Solo: Atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo.
A proposta de regulamentação do PPCUB, conforme lembra a carta, vem sendo discutida desde 2006, em um debate que atravessa diversas gestões do Governo do Distrito Federal (GDF) e mobiliza entidades representativas do setor produtivo, especialistas e atores da sociedade civil. O PLC 41/2024, reúne toda a legislação urbanística disponível do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. Ele abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá, harmonizando e estabelecendo isonomia à norma para todas essas localidades.
Imprensa Ademi-DF
