Foto: Milca Santos
O Governo do Distrito Federal (GDF) espera que a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) seja aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda em 2021 e trabalha para avançar na discussão de outros marcos regulatórios com impacto sobre a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico da região. “Estamos em diálogo permanente com os parlamentares e o presidente da Câmara. Esperamos que a LUOS seja aprovada, aproveitando que foi possível construir consenso em torno de diversos pontos”, disse Mateus Leandro de Oliveira, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, durante reunião de diretoria da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), na manhã desta quarta-feira (01/09).
Segundo ele, a SEDUH acompanha os desdobramentos da tramitação do projeto, que já foi aprovado por comissões da CLDF e pode ser levado a plenário a qualquer momento. A LUOS é um tema estratégico para o mercado imobiliário e orienta a formulação de novos projetos pelas empresas do setor. A tramitação do Projeto de Lei Complementar, que corrige aspectos da norma, tem sido acompanhada pela ADEMI DF, que participou da discussão técnica e enviou sugestões para seu aperfeiçoamento. “Temos acompanhado esse assunto com atenção, com a expectativa de que o projeto seja aprovado em caráter final”, comentou Eduardo Aroeira Almeida, presidente da ADEMI DF.
Durante a reunião, o secretário fez um balanço da atuação da SEDUH e apresentou os temas que merecerão prioridade na agenda legislativa da secretaria. “Alguns resultados surpreenderam e mostram que, tendo vontade, seriedade e honestidade, é possível trabalhar bem. Nós temos uma equipe comprometida e colocamos o serviço da secretaria em outro patamar”, avaliou Mateus Oliveira.
Até julho de 2021, informou, a SEDUH emitiu mais de 1.500 alvarás de construção, consolidando a modalidade de 7 dias; aprovou 15 projetos de loteamento e outros 35 projetos de regularização fundiária. “Nossa preocupação, agora, é com o aumento da demanda e estamos buscando uma melhoria nos fluxos internos. Queremos garantir à SEDUH condições e estrutura para fazer mais e com mais rapidez”, afirmou. Segundo o secretário, a modernização de marcos regulatórios é ferramenta importante para destravar projetos e fortalecer a segurança jurídica.
“Nós percebemos esse avanço. A secretaria mantém as portas abertas para a solução de problemas e, acima de tudo, é transparente”, disse o presidente da ADEMI DF. “Para o empreendedor, essa postura resolutiva é essencial. Aumentamos muito a aprovação de projetos e vamos crescer ainda mais, pois nossas empresas têm buscado aumento da eficiência”.
Agenda do semestre – O titular da SEDUH informou aos empresários o conjunto de temas em que a secretaria trabalha para avançar na revisão de legislações, projetos que serão enviados à CLDF ainda em 2021 e no próximo ano. Entre eles, o projeto que estabelece a destinação para atividades culturais de quatro lotes do Eixo Monumental; a regulamentação de loteamentos fechados; uma nova lei de parcelamento do solo e a revisão da Lei Orgânica do Distrito Federal.
A secretaria também avança na discussão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Mateus Oliveira anunciou que o projeto de lei será colocado em audiência pública no mês de outubro: o calendário de debates será submetido ao Conplan nas próximas semanas. “Nós vamos entrar pra valer no debate, trazer a participação popular e colher sugestões para levar o projeto à Câmara no ano que vem”, informou. O secretário convidou os empresários a entrarem na discussão e enviar sugestões ao GDF. “Queremos fazer um debate amplo e ouvir o setor produtivo é importante”.
A ADEMI DF fará reunião conjunta com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF) e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE DF) para discutir o tema e encaminhar sugestões.
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