A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) está preparando um novo plano de trabalho para intensificar a fiscalização, combater a ocupação irregular e aumentar a regularização de propriedades e parcelamentos no DF. Estratégico para a incorporação imobiliária, esse tema foi discutido em reunião de diretoria virtual da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) na manhã dessa quarta-feira, 09. Na ocasião, a entidade reiterou a defesa da legalidade e solicitou ação firme do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater a nova onda de ocupação irregular no DF.
“Fechamos novas parcerias e estamos preparando um plano de trabalho para avançar coma fiscalização, de forma a impedir a ocupação desordenada do solo”, afirmou Cristiano Mangueira de Sousa, secretário de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal. “A ordem que recebemos do governador é não deixar uma casa irregular de pé no DF”. Segundo ele, a DF Legal atuará combinando a conscientização, orientação e punição, de forma a reverter a tradicional prática de parcelamento e ocupação irregular no DF.
O presidente da ADEMI DF, Eduardo Aroeira Almeida, foi enfático ao expor a importância da atuação do órgão para melhorar o ambiente de negócios na incorporação imobiliária e, principalmente, dar mais segurança a população. “A DF Legal é muito importante pra nós, pois garante a entrega de obras com qualidade e dentro da lei. Mas é mais importante, ainda, para a sociedade, quando coíbe a atuação ilegal”, frisou.
O titular da secretaria informou que o órgão fechou um acordo de cooperação com a Polícia Militar para aumentar sua capacidade de ação. Segundo Cristiano Sousa, a gestão da DF Legal foi reorientada para uma atuação mais integrada a outros órgãos do governo e proximidade com o setor produtivo. “Estamos trabalhando tanto na simplificação e desburocratização de processos, quanto na digitalização, com foco na melhoria dos marcos regulatórios”, disse o secretário.
Expectativa para 2021 – Acompanhado de seu secretário executivo, Valterson Silva, e do subsecretario de fiscalização de obras, Marcello Sayegh; o titular da DF Legal apresentou dados sobre a atuação do órgão; em 2020, o número de vistorias para concessão de Habite-se cresceu 20%, acumulando 1.954 decisões. Nesse período, acrescentou, apesar da crise sanitária o tempo de avaliação dos pedidos caiu de 10 para cinco dias úteis. Segundo ele, a maioria dos pedidos atenderam a unidades unifamiliares e a região do Parkway foi a que apresentou o maior número de demandas.
Cristiano Sousa pediu aos incorporadores que compartilhem informações com a DF Legal, sinalizando casos de ocupação irregular no DF. “Nós estamos atentos à atuação de construtores independentes, que aumentou muito no último período, e vamos agir para coibir ilegalidades”, avisou.
Na última reunião de diretoria do ano, os associados da ADEMI DF também discutiram o cenário político à luz dos resultados das eleições municipais de 2020. Apresentado pelo assessor legislativo da entidade, Marcelo Moraes, o balanço das eleições mostra o fortalecimento de partidos como o PMDB e o PSDB, líderes no número de capitais conquistadas e no contingente de brasileiros sob sua gestão, respectivamente.
Segundo ele, o legislativo federal ainda terá de enfrentar duas votações importantes antes de encerrar 2020: a chamada PEC emergencial, que cria gatilhos para controlar o gasto público, e o Orçamento Geral da União (OGU) para 2021. “A eleição para a Mesa da Câmara vai ditar o rumo das reformas no ano que vem, sinalizando como o Brasil vai enfrentar o ajuste fiscal e o desafio de gerar empregos”, disse Moraes.
Imprensa Ademi-DF
