O governo federal estabeleceu recursos para dar andamento ao programa Casa Verde e Amarela em 2021 e enxerga na iniciativa privada o parceiro preferencial para a execução das ações focadas no enfrentamento do déficit habitacional brasileiro. Estimada em 5,9 milhões de unidades em 2019, a demanda por moradia deve crescer 1,2 milhão de unidades por ano para atender as tendências demográficas e de formação de novas famílias no período vindouro. “Nós temos o orçamento plurianual aprovado e para 2021 é fato. Teremos recursos para atuar”, avisou o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos durante a primeira edição do Ciclo de Debates Engenharia e Infraestrutura, realizado pelo Sistema Confea/Crea na manhã dessa terça-feira (17).
Transmitido ao vivo pelo canal de entidade no YouTube, o evento discutiu o programa Casa Verde e Amarela, o direito à moradia e os desafios do déficit habitacional. O debate foi mediado pelo engenheiro João Carlos Pimenta, coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema Confea/Crea. “A habitação é um assunto importante. Quem não quer ter o seu cantinho? A habitação é muito importante para as pessoas e, na economia, ficou provado que ao entrar para uma habitação nova, ao ocupar um imóvel, a pessoa no mínimo vai comprar uma televisão, uma geladeira, impactando todo o ciclo da economia”, avaliou.
“Fizemos um debate muito relevante, dando ao Casa Verde e Amarela a importância que ele tem para a população e para a indústria da construção”, afirmou o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), Eduardo Aroeira Almeida. Vice-presidente administrativo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ele representou a entidade nacional do setor da construção debatendo os temas ligados a habitação.
Desafio crescente – Em sua apresentação, o secretário nacional afirmou que a expectativa do governo é ampliar o volume de unidades produzidas pelo programa Casa Verde Amarela – sucessor do Minha Casa Minha Vida – das atuais 400 mil para 500 mil ao ano até 2023. Segundo ele, o Brasil registra hoje um déficit habitacional da ordem de 5,9 milhões de unidades, com alta demanda por moradia digna em áreas urbanas e mais de 3 milhões de famílias vivendo em favelas.
Alfredo também comentou a necessidade de requalificação de moradias em todo o país: são 15 milhões de habitações com alguma inadequação, seja na infraestrutura, edilícia ou fundiária. “É grande o desafio de levar moradia e qualidade de vida ao brasileiro”, afirmou. Na sua avaliação, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) “tomou uma dimensão tão grande” que passou a ser considerado uma política pública nacional de habitação, o que é um equívoco. “O Brasil não tem só a necessidade de novas moradias. A produção habitacional é uma das necessidades, mas também precisamos enfrentar as questões da regularidade fundiária, edilícia, o ônus excessivo com aluguel. Foi com esta visão que propusemos o Casa Verde e Amarela”, explicou.
Para o presidente da ADEMI DF e vice-presidente da CBIC, o enfrentamento do déficit nacional brasileiro é um desafio muito grande, que abre oportunidades para os profissionais da engenharia. “O Casa Verde e Amarela é um programa ambicioso e criativo, que exige qualidade técnica e pode mostrar a importância e a necessidade do engenheiro civil”, comentou. Segundo ele, a demanda potencial de mais 1,2 milhão de unidades anuais é “extremamente desafiadora” para as empresas, mas pode ser atendida.
O dirigente destacou a importância do setor da construção não apenas para a oferta de moradia digna para a população, mas seu impacto decisivo sobre a economia, pela geração de empregos e renda. Eduardo Aroeira mencionou dados do Caged para demonstrar a capacidade da construção civil e do mercado imobiliário para manter a economia aquecida mesmo durante momentos de crise: segundo ele, em 2019, de janeiro a setembro o Brasil perdeu 558 mil empregos formais, enquanto o setor da construção gerou 152,4 mil novos empregos.
Imprensa Ademi-DF