O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei Complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A solenidade foi realizada no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI DF), Celestino Fracon Júnior. O documento irá reger o desenvolvimento urbano do DF pelos próximos dez anos.
Desatualizado desde 2009, o novo PDOT foi recebido com entusiasmo pelos representantes do mercado imobiliário do Distrito Federal. “O plano diretor é a matriz do arcabouço legal que rege o nosso planejamento urbano. Ele funciona como uma bússola para o mercado imobiliário. Com o novo texto, poderemos pensar o desenvolvimento do DF a partir de uma legislação atualizada, moderna, clara e objetiva”, enfatiza Fracon Júnior.
Ele acrescenta que a entidade participou, desde o início, do debate técnico para revisão da lei. “O texto final foi resultado de uma grande parceria entre Poder Legislativo, Poder Executivo e setor produtivo”, destacou.
Durante a solenidade, Ibaneis Rocha, governador do DF, afirmou que o PDOT foi uma legislação muito esperada. “Esse foi o nosso grande objetivo: levar para a população do DF um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, além de oferecer condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda”, declarou.
Marcelo Vaz, que lidera a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), explicou que o novo texto dialoga com todas as pastas do governo. “Buscávamos um PDOT harmônico e que refletisse aquilo que a sociedade precisa. O foco está na moradia digna, priorizando a população de baixa renda. Nossos demais eixos estratégicos são: regularização fundiária; resiliência do território; mobilidade e transporte; e o desenvolvimento sustentável do território”, pontuou.
O evento contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do deputado e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz; parlamentares e representantes de entidades do setor produtivo.
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