A modernização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é essencial para o futuro do Distrito Federal e deve ser concluída com cuidado e sensibilidade, porém sem impor obstáculos ao desenvolvimento econômico com inclusão social. Essa expectativa une representantes da sociedade civil, de diversos segmentos do setor produtivo e da população que participaram do 2º Fórum PDOT, a sociedade civil e o futuro do DF, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE DF) na manhã de terça-feira (24/06), em Brasília, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
Realizado quatro dias antes da última audiência pública para discussão com a sociedade – evento marcado para 28 de junho, o fórum reuniu um amplo grupo de especialistas e lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil das 09h às 12h30. Na pauta de tais atores, o reforço de mecanismos de estímulo à sustentabilidade e meio ambiente, revisão dos paradigmas de densidade habitacional, fomento à ampliação da oferta de moradia de interesse social para atender a população de baixa renda, aumento da oferta de lotes regulares para expansão da habitação, avanços na contenção da ocupação ilegal.
“Reunimos todos aqueles que querem discutir o futuro do DF”, comentou o presidente do CODESE DF, Leonardo Ávila. “É preciso um olhar para o verde, para a água, a mobilidade, mas também olhar o que é melhor para as pessoas que moram aqui”, apontou. O executivo defendeu a ampliação da oferta de moradia, pela mudança dos paradigmas de oferta de espaços. “Há uma dificuldade para fazer moradia de interesse social em pequenos lotes. Aqui no DF, não é viável pelo custo da terra e a densidade das regiões”, esclareceu. Na sua avaliação, a solução é abrir esse segmento para atuação da iniciativa privada e criar outras faixas de densidade populacional.
Participaram do evento, o Sinduscon-DF, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU DF), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE DF). Também estiveram presentes representantes da sociedade civil e de regiões administrativas do Distrito Federal.
Fomento à habitação de interesse social – Presidente da ADEMI DF, Roberto Botelho apontou os pontos positivos da discussão em torno da modernização da legislação. “Esse é um PDOT transparente e participativo, fruto de um processo caminha há quatro anos. É a lei mais discutida nos últimos 30 anos”, afirmou. “As pessoas podem reclamar que seus pleitos não foram atendidos ou que não é perfeito, mas não que tenha havido falta de discussão”. Segundo ele, a entidade acompanha a discussão do PDOT e, na sua visão, o projeto é moderno, trazendo novidades como o IPTU verde e o pagamento com serviços ambientais.
Botelho demonstrou preocupação, entretanto, com o chamado zoneamento inclusivo, mecanismo que fixará quantitativos de moradia para baixa renda nas regiões administrativas. “Nós concordamos que é preciso trazer as pessoas para dentro da cidade, para o centro, mas pode aprimorar no sentido de ser incentivado e não imposto”, esclareceu. “Uma solução é estabelecer inventivos para que haja investimento nesses espaços”.
O presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, defendeu um esforço coletivo na costura do consenso possível, de forma a evitar o adiamento da aprovação do novo PDOT. “O PDOT está atrasado há seis anos. A cidade é dinâmica, não espera a legislação, vai acontecendo. Não havendo legislação, acontece de forma aleatória, havendo legislação a cidade cresce de forma ordenada”, ponderou. Para ele, essa é uma oportunidade de corrigir problemas e evitar novos danos.
Atender a população – “Não aprovar a lei empurra as pessoas para fora da cidade e estimula crescimento ilegal. É preciso olhar para essa discussão com responsabilidade e uma visão pragmática”, defendeu, frisando que não será possível construir uma legislação perfeita. “Precisamos dialogar para chegar a uma lei que seja o melhor possível”. O presidente do Sinduscon-DF afirmou que a entidade tem estudado a legislação e levado diversas contribuições, com vistas a construir segurança jurídica.
Durante o debate, os participantes trouxeram posicionamento sobre o tema. Para o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, é essencial para o DF a regularização fundiária e segurança jurídica na habitação. “Se nós não tivermos regularidade fundiária e boa ocupação, não adianta esse esforço”, disse.
Segundo ele, a OAB tem críticas e sugestões que serão apresentadas quando da conclusão do debate. “O PDOT impacta o direito ambiental e queremos a melhor lei possível, um PDOT que responda aos interesses da população”. Conselheiro da OAB-DF e seu representante no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o advogado Almiro Júnior completou, reconhecendo a transparência do debate conduzido pelo Governo do Distrito Federal, com a participação de toda a sociedade.
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Ricardo Reis Meira, ponderou que o PDOT é uma legislação que interfere na vida de toda a população, como um contrato social. Ele demonstrou preocupação com a questão do zoneamento ambiental. “É preciso tratar planejamento urbano e ambiental conjuntamente. Hoje as bases de dados não conversam entre si e isso dificulta fiscalização”, pontuou. Para ele, também é essencial quea lei equilibre a regularização fundiária com a oferta de “terra bem localizada” para ocupação.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Pedro Verano, defendeu que o PDOT seja considerado dentre os setores que estimulam o desenvolvimento econômico. “É importante mudar nossa matriz econômica, industrializar a cidade”, mencionou. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE DF), Fernando Cezar Ribeiro, o PDOT deve agregar as peculiaridades do setor.
Imprensa Ademi-DF
