O Distrito Federal terá um novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial ainda em 2025. O compromisso foi reiterado pelos poderes Executivo e Legislativo durante o 2º Fórum PDOT, a sociedade civil e o futuro do DF, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE DF) na manhã de terça-feira (24/06), em Brasília. A sinalização foi colocada diante de representantes de entidades da sociedade civil, do setor produtivo e habitantes do DF reunidos no auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), na cidade de Brasília.
“O projeto será encaminhado em agosto, tivemos de rever o cronograma”, afirmou Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. “Vamos aprovar em 2025 para impedir um PDOT com 20 anos de vigência, um território com legislação desatualizada não atende a população”, pontuou, enfatizando a preocupação com o calendário eleitoral de 2026, em que a tramitação de projetos pelo Legislativo pode ficar prejudicada.
“Nós vamos fazer o enfrentamento, há um acordo para votar e quatro meses são suficientes para o deputado, que já está participando, decidir o que é bom”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB). “O PDOT é importante para o avanço da cidade, Brasília está engessada. Nós paramos no tempo por causa de meia dúzia de radicais que não querem o crescimento da cidade e nós não podemos permitir”, frisou.
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, a deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) comentou que o PDOT é um projeto com impacto essencial sobre o desenvolvimento – especialmente a geração de empregos e riquezas para o DF. A parlamentar relatou estar estudando o tema com sua equipe. “É preciso que a equipe técnica (do governo) também entenda como é importante desenvolver o DF, desenvolver com responsabilidade”, frisou.
Realizado quatro dias antes da última audiência pública para discussão com a sociedade – evento marcado para 28 de junho, o 2º Fórum PDOT, a sociedade civil e o futuro do DF reuniu um amplo grupo de especialistas e lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil das 09h às 12h30.
Transparência e diálogo – Na ocasião, o titular da SEDUH apresentou o cronograma atualizado: no dia 27, a secretaria encerra o prazo para o envio de sugestões pela internet; o dia 28 marca o último debate público e o mês de julho será destinado a concluir a proposta, apresentá-la, debatê-la e aprová-la na esfera do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “O objetivo é enviar à CLDF no início de agosto”, afirmou Marcelo Vaz.
Durante o evento, o executivo apresentou alguns dos pontos mais relevantes já amadurecidos na proposta em discussão, dentre eles:
- Implementação de estratégia de promoção de resiliência territorial com ações para implementar uma rede de infraestrutura verde regional e local; áreas prioritárias para promoção de resiliência hídrica; áreas prioritárias para promoção de resiliência hídrica e refúgios climáticos (parques urbanos mais arborizados);
- fomento de estratégias para implementação de compensações financeiras para agentes que desenvolvam ações de preservação e recuperação do cerrado, tanto na área urbana quanto na área rural;
- promoção de mobilidade sustentável busca proporcionar e orientar o ordenamento territorial pela consolidação e qualificação da ocupação ao longo de eixos estruturantes de transporte coletivo e de deslocamento, integrando localidades e centralidades, fortalecer e efetivar a mobilidade ativa e diminuir a dependência do automóvel;
- criação da estratégia de Cidade Integrada e Acessível, com o objetivo de reduzir os tempos de deslocamento e aumentar a segurança viária por meio da melhoria das condições de circulação e da infraestrutura prioritária de transporte ativo e de transporte público coletivo;
- adoção do Sistema de Centralidades, que apresenta propostas de ações que possibilitem a diminuição das desigualdades socioespaciais, por meio de desconcentração da geração de emprego e renda no território e promoção da inclusão socioprodutiva da população;
- criação das áreas de zoneamento inclusivo, que podem ser definidas tanto pelo próprio PDOT quanto em regulamento. As áreas de zoneamento inclusivo podem ter a densidade demográfica aumentada em até 100% do definido neste Lei Complementar, desde que haja capacidade de suporte de infraestrutura.
“O projeto quer adensar áreas com infraestrutura instalada, assim como qualificar áreas degradas”, disse Marcelo Vaz. Sobre a discussão sobre a densidade demográfica no DF, o secretário reconheceu ser um tema “sensível” e informou que é preciso subsídio técnico para rever as premissas atuais. O titular da SEDUH enfatizou que a revisão do PDOT tem se dado em um ambiente de transparência e ampla participação da sociedade.
Para demonstrar o esforço em torno de uma escuta ativa e ampla, o executivo apresentou um balanço das iniciativas da Secretaria: de 2021 a 2025, combinando debates virtuais e presenciais, 13,6 mil pessoas. Foram realizadas 70 oficinas participativas, 10 seminários e encontros, e oito audiências públicas. A discussão do PDOT percorreu todas as regiões administrativas do DF. “O processo participativo de fato aconteceu no DF. O resultado nunca será unânime”, apontou o secretário. “Muita gente pensa que não houve processo participativo porque sua contribuição não foi agregada”.
Imprensa Ademi-DF
