O aperfeiçoamento da legislação e a adoção de medidas mais efetivas são os passos novos a serem tomados no combate à grilagem de terras no Distrito Federal. Com essa visão, representantes do poder judiciário apontaram os desafios que ainda impedem a repressão efetiva à ocupação ilegal do solo no DF. Esse aspecto foi discutido no painel Ações no âmbito judicial de combate à grilagem do 2º Fórum Grilagem e Consequências Ambientais no Distrito Federal, promovido na terça-feira (24/09), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), na sede da entidade em Brasília.
O evento reuniu empresários e representantes das entidades do setor da construção, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para avaliar o cenário e discutir novas estratégias para coibir a prática desse crime. Mediado pelo presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), Roberto Botelho, o segundo painel discutiu os gargalos enfrentados pelo poder judiciário na tomada de decisão para coibir a grilagem e o parcelamento ilegal do solo, as soluções desejadas para fortalecer a atuação da justiça e formas de as entidades empresariais do setor da construção contribuírem para maior sucesso contra a atuação de grileiros.
Participaram da discussão o juiz Carlos Maroja, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); e Dênio Augusto de Oliveira Moura, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os dois juristas fizeram duras críticas à atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) e apontaram caminhos para melhorar o combate à grilagem.
Para Carlos Maroja, a grilagem está na origem dos problemas ambientais do DF e o governo vem falhando na fiscalização. “Estamos falando há muito tempo e não vemos avanço. O que vemos é um negacionismo, no momento em que estamos fritando por causa da questão climática. O processo de grilagem é primordial nesse tema”, afirmou. “Há uma estrutura de servidores de excelência, mas insuficiente diante de um desafio que é gigantesco. E quem tem a caneta para contratar não faz”.
O juiz também apontou a legislação em vigor como um empecilho à plena atuação da justiça. Segundo Maroja, os marcos legais são complexos e feitos para não funcionar. “O governo faz muita reunião, mas não acontece nada”, apontou. Maroja trouxe como exemplo a queda de um edifício em Vicente Pires, “região imprópria” para empreendimentos verticais. “Muitas são as autuações, o governo aplica multa ao empreendedor clandestino que paga rindo 300 mil reais. Não tem efetividade”, afirmou. “O grileiro atua na calada da noite e as autoridades também poderiam fazer isso”.
Reforço da estrutura – Maroja alertou para o avanço da ocupação ilegal na região da Serrinha no Paranoá e do Parkway. Segundo ele, mesmo com decisões judiciais para evitar o avanço, a grilagem segue impune. “Não tem faltado denúncia do Ministério Público nem boa vontade do judiciário”, sentenciou. “Minha sugestão é que haja reforço na estrutura da administração pública para dar conta da demanda”, acrescentou, recomendado uma revisão das prioridades pelo poder Executivo. “Tudo o que vier no sentido da restauração da legalidade terá apoio e respaldo do judiciário”, avisou.
Dar prioridade ao enfrentamento à grilagem foi a recomendação do promotor Dênio Moura. Na sua avaliação, pouco foi feito pelo GDF desde o ano passado. “Ouvi tanto sobre o que está sendo feito e pareceu que não era o DF, parecia propaganda”, ironizou, referindo-se aos relatos de integrantes da administração no painel anterior. “O combate ao parcelamento ilegal do solo e à grilagem não é prioridade no DF desde sempre. Do que discutimos no ano passado, estamos discutindo de novo e quase nada foi feito”, frisou.
Segundo ele, é necessário articular uma política pública permanente, com medidas de curto, médio e longo prazos, envolvendo todos os poderes e a sociedade civil. Dênio Moura criticou a falta de estrutura na administração pública e o que qualificou como afrouxamento da legislação. “A estrutura é mínima, de que prioridade estamos falando? A legislação está sendo cada dia mais frouxa”, comentou, referindo-se à mudança dos marcos temporais. “O recado é invadam que vamos regularizar”. O promotor destacou o efeito negativo da concessão de licenças auto declaratórias, que facilitariam a ocupação ilegal, dificultando a fiscalização e punição de infratores.
Moderador do painel e presidente da ADEMI-DF, Roberto Botelho questionou os juristas como as entidades empresariais poderiam colaborar para maior efetividade no combate à ocupação ilegal no DF. “Essa é uma luta antiga das nossas entidades. É muito importante separar o joio do trigo, tudo é construção, mas nossas associadas trabalham dentro da legalidade”, frisou, esclarecendo que comprovar a atuação dentro da lei é uma das exigências para filiação na ADEMI-DF e no Sinduscon-DF.
“Nós temos a sensação de que mesmo tendo endereço conhecido e obedecendo todas as regras somos mais fiscalizados e observados que grileiros e operadores ilegais”, disse Botelho. Segundo ele, é preciso estimular o debate e conscientizar a população. “Você não compra um carro sem documento, mas compra lima ilegal que custa milhões de reais. É uma prática consolidade na cabeça do cidadão do DF como se fosse aceitável”, afirmou. “A grilagem não faz estudo ambiental, ação mitigadora, infraestrutura. Não podemos desanimar e construir esse entendimento vai levar tempo”, acrescentou, reafirmando que as entidades empresariais querem colaborar mais nesse enfrentamento.
“As entidades podem aproveitar sua força política para cobrar medidas efetivas, como a contratação de mais servidores para fiscalização, apoiar a criação de mecanismos integrados como salas de situação para meio ambiente”, recomendou o promotor Dênio Moura. “As entidades podem propor ações civis públicas desde que provem relevância da demanda, podem denunciar para os órgãos competentes”, sinalizou Carlos Maroja.
Imprensa Ademi-DF
