O combate à grilagem de terras no Distrito Federal ainda exige a adoção de medidas administrativas e legais para construir avanços que impeçam o parcelamento irregular do solo. É preciso ampliar o contingente de servidores nos órgãos públicos, pela nomeação de servidores aprovados em concursos, e melhorar marcos regulatórios de forma a dar mais segurança jurídica e efetividade às decisões tomadas tanto pelo poder público quanto pelo poder judiciário. Há consenso de que houve avanços e a expectativa de passos novos que levem à repressão desse crime.
Essa é a síntese do debate realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) durante o 2º Fórum Grilagem e Consequências Ambientais no Distrito Federal, promovido na terça-feira (24/09), na sede da entidade em Brasília. O fórum reuniu empresários e representantes das entidades do setor da construção, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para avaliar o cenário e discutir novas estratégias para coibir a prática desse crime.
“Precisamos enfrentar esse crime de forma contundente, pois seus impactos vão além do meio ambiente, afetando o desenvolvimento ordenado e sustentável do Distrito Federal”, afirmou Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon-DF, na abertura do evento. “Sem dúvida nenhuma a grilagem de terras é o principal desafio a ser superado no DF. Precisamos plantar a semente de ações efetivas de combate para ter uma qualidade de vida muito melhor”, afirmou Luciano Alencar, diretor da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (DMAS) da entidade.
Dividido em três painéis, o 2º Fórum Grilagem e Consequências Ambientais no Distrito Federal mobilizou autoridades em um debate qualificado sobre o que tem sido feito e o que precisa ser feito para coibir a grilagem e o parcelamento irregular de solo, práticas que marcam a história do Distrito Federal e seguem crescendo.
Cenário atual – Com o tema Importância do combate à grilagem, o primeiro painel trouxe as visões dos diversos órgãos do Governo do Distrito Federal e do poder Legislativo sobre o cenário atual do enfrentamento à grilagem de terras no Distrito Federal. As autoridades destacaram os avanços produzidos nos últimos anos e admitiram a necessidade de ampliar o contingente de servidores e fortalecer o aparato tecnológico disponível para monitoramento e fiscalização, como sistemas e plataformas digitais.
“Só a presença de tantas lideranças demonstra a importância desse tema. Aqui vamos falar da ocupação ilegal de terra, em que a grilagem é apenas uma faz formas”, apontou Adalberto Júnior, frisando que tais práticas geram impactos ambientais, sociais, urbanísticos muitas vezes irreversíveis. “Essa questão é reponsabilidade de toda a sociedade. Todos temos parcela de responsabilidade e cada um pode contribuir para a solução de um problema que, sendo complexo, não tem solução simples”.
Na avaliação do empresário, a política de combate à ocupação ilegal de terra exige a articulação de dois eixos: a repressão – e, para isso, o poder público precisa garantir o recurso humano necessário para conduzir e ampliar o número de operações; e a segurança jurídica – aspecto que envolve os poderes legislativo e judiciário. “O setor da construção formal entra com a oferta de habitação e comercio legais para a cidade crescer de forma ordenada”, sinalizou.
O presidente do Sinduscon-DF destacou que é importante enxergar o combate à ocupação ilegal em um cenário em que o Dustrito Federal continuará crescendo e se desenvolvendo, “O DF não vai encolher nem ficar como está. Vai crescer e devemos decidir como vai crescer: se de forma ordenada e legal ou como nos últimos anos”, frisou, lembrando que hoje, mais de 50% da mancha urbana do DF é ilegal e não tem Habite-se. “Não pode ter Habite-se, pois é ilegal”.
Segundo ele, para construir avanços é importante criar leis que acompanhem o dinamismo do DF. “A cidade não vai parar no tempo. Se queremos crescimento sustentado e qualidade de vida precisamos prestar atenção ao combate à irregularidade, garantir segurança jurídica e incentivar para aqueles que empreendem de forma legal”, disse Júnior. Na prática, ele defendeu a criação de legislação clara, maior agilidade nos processos e desburocratização.
Integração dos poderes – Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Wellington Luiz (MDB-DF) destacou a importância da integração entre os três poderes para que o combate à grilagem seja efetivo. “É preciso os poderes estarem juntos. O maior concorrente do grileiro é o Estado. Precisamos gerar emprego e moradia para que as pessoas não tenham de acabar nas mãos do grileiro”, afirmou. “O grileiro é como um câncer e todos nós precisamos agir”.
A grilagem de terras é uma mazela no DF desde sua criação e marca a trajetória de Brasília. Com essa percepção, o desembargador Renato Scussel, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) defendeu a articulação de soluções inovadoras para que passos novos, e mais efetivos, possam ser dados no Distrito Federal. “A grilagem é uma questão de mais de 60 anos, está no DNA de Brasília. Temos que inovar no provimento da moradia”, apontou.
Segundo ele, o déficit habitacional e lacunas regulatórias são estímulos à grilagem no DF. “O grileiro compra pra vender a terra, compra e repassa. Quando a gente compra um carro tem o registro, quando compramos um imóvel tem registro, mas quando compra terra não tem”, frisou. Scussel mencionou experiência bem-sucedida, realizada pela Caixa Econômica Federal, para ampliar a oferta de moradia por meio de parceria público-privada (PPP): a iniciativa colocou no mercado oito mil moradias na região de São Sebastião.
“Há espaço para soluções inovadoras, como a formação de consórcios de empresas para enfrentar isso”, comentou. O desembargador também defendeu o reforço de marcos regulatórios que garantam segurança e efetividade ao combate à grilagem. “É preciso um sistema jurídico adequado, com mais transparência e segurança às ações judiciais para evitar questionamentos e, também, incentivos para corrigir o déficit de moradia”.
O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes, destacou a necessidade da absorção de mais tecnologia para que as ações do poder público ganhem escala. Segundo ele, o GDF tem apoiado as plataformas existentes e busca mecanismos próprios para validar informações sobre a ocupação ilegal no DF. “Nós não temos ainda uma plataforma que valide nossas informações, precisamos de uma plataforma própria para tomar decisões seguras, com informações claras sobre o território”, mencionou.
Segundo ele, outro foco do governo local é a prevenção, com o reforço em iniciativas de educação ambiental para engajar a população. “Estamos trabalhando com as escolas, para que as pessoas na área rural não usem fogo para descartar lixo e outros rejeitos”.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a forma mais efetiva de combater a ilegalidade é estimular e fortalecer a legalidade. Segundo ele, iniciativas como a aprovação da lei de parcelamento do solo têm impacto decisivo sobre o combate à grilagem e parcelamento irregular no DF, pois estabelece regras claras e define os ritos de ocupação legal do solo.
Lacuna de informação – Vaz destacou a necessidade de ampliar o quadro de servidores e dos estímulos ao setor privado. “A melhor forma de combater a irregularidade é a regularidade. Precisamos aumentar a oferta de moradia. Se não conseguirmos oferecer estímulo ao setor produtivo não vamos conseguir avançar. Estamos trabalhando para combater a grilagem e prover moradia digna para a população”.
O secretário-executivo do DF Legal, Francinaldo Oliveira, destacou o esforço feito pelo órgão para atualizar processos e absorver a tecnologia necessária para atuar com mais efetividade. “Grilagem não é um assunto novo, está na agenda desde quando entrei na área de fiscalização há 30 anos. O governo está sempre buscando formas de coibir essa prática, que é delituosa”, avaliou. “A ação de demolição e apreensão é o que dá efeito prático ao combate”, apontou.
Na sua avaliação, a prática de tais crimes evoluiu. “Os grileiros estão se adaptando e usando meios novos para parcelar e vender terrenos públicos. O DF Legal teve de se adaptar também e evoluir”, comentou. O secretário-executivo informou que o órgão teve de se reinventar e houve um processo de melhoria pela aquisição de sistemas de monitoramento, mecanismos de inteligência fiscal e policial. “Também contratamos servidores especialistas em monitoramento e adotamos procedimentos e programas integrados com outras áreas associadas ao combate da grilagem”, esclareceu.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, focou sua participação no primeiro painel no aspecto da segurança jurídica. “O problema de Brasília é que ninguém sabe quem é o dono da terra e convivemos com isso até hoje. Nunca houve esforço tão grande para combater grilagem como neste governo”, frisou. O dirigente destacou o reforço da estrutura do órgão e a maior integração entre as áreas da administração envolvidas no enfrentamento à grilagem. “O governador liberou estrutura e estamos trabalhando de forma estruturada, não paramos entre sexta e segunda. O grileiro é como gremlin e se multiplica”, mencionou.
Crime organizado – Nemer apontou a necessidade de aumentar a equipe, nomeando servidores aprovados em concurso público, e garantir segurança jurídica a equipe. “É preciso devolver para a sociedade ordenamento jurídico correto e estimular aquele que trabalha dentro da legalidade, assim como nomear servidores nas áreas e garantir a eles segurança jurídica”, apontou, lembrando que o servidor público pode ser questionado por suas decisões e não conta, hoje, com amparo da administração para enfrentar processos judiciais.
Na avaliação do responsável pela Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, Ordem Urbanística e Animal (DEMA) da Polícia Civil, Delegado João Maciel, o combate à grilagem exige a asfixia econômica de quem lidera a atividade. “É importante que todas as forças de segurança trabalhem contra a grilhagem. O DF precisa aprender a regularizar para construir e não construir para depois regularizar”, sentenciou. “Queremos pegar o grileiro pelo bolso, alcançar quem comanda o esquema e drenar o patrimônio”, frisou, informando que os agentes estão sendo capacitados para atuar contra lavagem de dinheiro.
O delegado afirmou que a Polícia Civil trabalha integrada ao DF Legal contra grupo organizados em diversas regiões como São Sebastião, 26 de Setembro, Riacho Fundo I. “Estamos identificando os líderes dessas organizações, fazendo busca e apreensão de patrimônio e dinheiro, bloqueio de contas, para frear a expansão da grilagem”, apontou. “Se eles não tiverem lucro vão desistir. Nós queremos esvaziar o capital”.
Imprensa Ademi-DF
