A Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) foram os anfitriões de reunião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com representantes do setor no Distrito Federal e o senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar é o coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que promoverá audiências públicas e a apresentação de propostas para aperfeiçoar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária. O Senado retorna do recesso nesta semana e sinaliza prioridade para a tramitação do projeto. O encontro foi realizado na sede do Sinduscon-DF na manhã da segunda-feira (05/08), em Brasília.
Durante a reunião, a entidade nacional apresentou as preocupações do setor e o impacto da reforma tributária sobre os diversos segmentos da construção, dentre elas as operações com bens imóveis. Vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Wertheim, fez um resgate do histórico da reforma e destacou que o principal objetivo do setor é que as alterações legislativas não aumentem a carga tributária da construção.
“Na nossa avaliação, a reforma é boa, mas no mundo todo o setor de incorporação está fora do IVA. É preciso ajustar essa incompatibilidade”, destacou Roberto Botelho, presidente da ADEMI DF. “Acompanhamos muito apreensivos o desenho da reforma, é preciso corrigir distorções que vão aumentar a carga tributária do setor”, acrescentou Celestino Fracon Júnior, vice-presidente da entidade. Também participaram da reunião os presidentes do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior; do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE DF), Leonardo Ávila; e do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi/DF), Ovídio Maia; o vice-presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Gustavo Feu, e empresários do setor da construção no Distrito Federal.
A CBIC defende que a reforma contribua para a simplificação e racionalização do sistema tributário, sem aumentar a carga atual sobre as empresas da construção e o consumidor final. A entidade tem levado aos parlamentares argumentos sobre pontos específicos do PLP 68/2024, esclarecendo as peculiaridades da construção e demonstrando o impacto da regulamentação sobre o setor, a economia e a sociedade. Um dos pontos de maior preocupação reside na habitação, seja na produção de imóveis, loteamentos, locação, administração ou intermediação imobiliária. Da forma como está, o projeto aprovado pela Câmara pode criar dificuldades adicionais para o acesso à casa própria no país.
Durante a reunião, Wertheim sintetizou conclusões de estudos encomendados às consultorias Tendências Consultoria Econômica e Derraik, que calcularam a carga tributária atual do setor imobiliário, assim como os efeitos do projeto de lei sobre os preços da habitação, e expressou preocupações sobre a sustentabilidade do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e a relação entre diferentes segmentos do mercado imobiliário. “Com base nos estudos, encomendados pela CBIC e entidades associadas, trabalhamos para manter a carga tributária atual e evitar aumentos nos preços da habitação em todas as faixas de preço e renda”, comentou o executivo.
O vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, destacou que apesar de alguns avanços o PLP 68/2024 ainda pode ser aperfeiçoado no Senado Federal. “Agora temos no Senado uma oportunidade muito grande de resolver algumas pendências e evitar o aumento da carga tributária para o setor da Indústria da Construção, que, no limite, vai encarecer a habitação, prejudicar a infraestrutura do nosso país tão necessária e, com isso, atrasar o desenvolvimento econômico do nosso país”, enfatizou.
Audiências públicas – Aroeira também reforçou o convite a todos para a live “O impacto da reforma tributária no setor da construção”, que a CBIC irá realizar na terça-feira (6), às 14h30, para avaliar os primeiros passos da regulamentação. A transmissão ao vivo será feita pelo YouTube da CBIC, e os interessados podem se inscrever, clicando aqui, para participar e acompanhar o debate em tempo real.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, lembrou seu envolvimento nas discussões sobre a reforma tributária e anunciou que planeja realizar audiências públicas na CAE nas terças e quartas-feiras para discutir o tema. Ele incentivou as entidades a se organizarem e trabalharem em conjunto para fortalecer suas posições e estimular melhorias na legislação. O senador também ressaltou a importância de apresentar dados técnicos e justificativas detalhadas para melhorar o entendimento sobre os impactos da regulamentação.
“Da forma como está redigida, a reforma tributária está tentando aplicar o IVA [Imposto sobre Valor Agregado (IVA)] na construção civil, que é claramente um setor de investimento e não de consumo. A aplicação do IVA na construção civil não faz sentido, assim como no aluguel, que é uma forma de renda. Em nenhum lugar do mundo o IVA é aplicado à construção civil da maneira que está sendo proposta aqui. Precisamos ajustar essa incompatibilidade para que o setor – e o cidadão, por consequência – não seja prejudicado de maneira irreparável”, comentou o parlamentar.
Com a participação de entidades associadas, a CBIC lançou o Projeto Reforma Tributária para a análise e formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e infraestrutura e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.
Além da CBIC, participam da iniciativa o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).
(Com Agência CBIC)
Imprensa Ademi-DF
