Foto: PH Freitas
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) uniu esforços com suas associadas no Distrito Federal e realizou um encontro com a bancada parlamentar federal para discutir a regulamentação da reforma tributária. Participaram do encontro os deputados federais Rafael Prudente (MDB), Júlio Cesar (Republicanos) e Reginaldo Veras (PV). As senadoras Leila Barros (PDT) e Damares Alves (PL), assim como a deputada federal Bia Kicis (PL)enviaram representantes. Na pauta, as preocupações do setor da construção e do mercado imobiliário com aspectos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que será votado em plenário na Câmara dos Deputados em 11/07.
“Foi uma reunião muito importante para mostrarmos nossa preocupação aos parlamentares e pedir apoio para a busca de soluções que prejudiquem a atividade do setor”, comenta Roberto Botelho, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF). O esforço de sensibilização envolveu também o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF). O encontro foi realizado na quinta-feira (04/07), pela manhã, na sede do Sinduscon-DF, antes da divulgação do parecer do grupo de trabalho da Câmara que trata do projeto de regulamentação da reforma tributária.
Representante nacional do setor da construção e do mercado imobiliário, a CBIC tem liderado o diálogo técnico com o governo federal e a Câmara dos Deputados. Formulada no âmbito do Projeto Reforma Tributária da CBIC, a pauta do setor inclui as demandas de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – e foi preparada em conjunto por diversas entidades representativas associadas à CBIC.
Foto: PH Freitas
As demandas da construção foram consolidadas em documentos técnicos, que trazem esclarecimentos, cálculos e argumentos para propor melhorias ao PLP e foram apresentados à Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), órgão do Ministério da Fazenda, e aos parlamentares do Grupo de Trabalho criado pela Câmara para apreciar o projeto de lei.
“Avançamos hoje no nosso objetivo: apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 e a pauta do setor para essa mudança legislativa que tramita no Congresso Nacional. Foi muito importante expor os argumentos sobre o impacto deles sobre a economia e a sociedade, por meio construção, em especial, a habitação”, explicou o vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, no encontro com a bancada do DF.
O vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes, explicou que o setor é favorável à reforma tributária, mas demonstra preocupação com os efeitos do aumento da carga atual e defende uma melhor calibragem das alíquotas previstas na regulamentação. “A expectativa é encontrar uma solução que não alavanque os preços do setor, especialmente no segmento de habitação. Além disso, a CBIC tem defendido isonomia de tratamento para todos os segmentos da construção”, disse, ao explicar os impactos possíveis de pontos do texto do PLP nos diferentes segmentos da construção.
(Com Agência CBIC)
Imprensa Ademi-DF
