Foto: Nina Quintana
O propósito é tornar mais claro para a sociedade o que não pode ser feito no Plano Piloto e estabelecer um marco legal que proteja o tombamento sem impedir o melhor uso dos espaços e a realização do potencial social e econômico da região, dentro da legalidade. Essa é a síntese com que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Leandro de Oliveira, apresentou aos empresários do mercado imobiliário os pontos mais importantes do projeto de lei que estabelecerá a revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ele foi recebido na reunião de diretoria da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) na quarta-feira (09/11).
“O propósito do PPCUB e consolidar em uma lei complementar tudo o que não pode, o que deve ser preservado”. Afirmou Oliveira, destacando que o projeto em gestação revogará mais de mil instrumentos em vigor, que atuam combinados e de forma pulverizada, em um processo de sistematização e uniformização de normas. Essa consolidação foi desencadeada há dois anos, em um diálogo permanente do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Acompanhado pela secretária executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaína Domingos Vieira; e do subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Augusto Noronha; o secretário informou que o projeto preparado pelo GDF atua em três eixos: preservação; atualização de todos os usos (com vistas a adequar à atividades econômicas que não existiam na década de 60 quando as regras em vigor foram criadas, como empresas de TI, faculdades privadas, apart hoteis, pet shops etc); e planos, programas e projetos (introdução de previsões e comandos que garantam avanços futuros na região).
Foto: Nina Quintana
Durante a reunião, Mateus Oliveira reafirmou que a expectativa do governo é aprovar o PPCUB ainda em 2022. Para isso, o executivo está fazendo reuniões de esclarecimento com diversos segmentos do setor produtivo, da sociedade civil e com parlamentares da CLDF. O secretário convidou os empresários do setor a participarem do debate, enviando sugestões técnicas que favoreçam a formulação de uma proposta consensuada e tecnicamente apropriada para a realidade do DF.
O PPCUB é um projeto estratégico para o DF e a ADEMI DF tem acompanhado a discussão e colaborado com sugestões técnicas para a modernização dessa legislação, tendo como foco o estímulo à legalidade e à expansão e uso ordenado do solo em Brasília. “O mundo, o Brasil e o DF mudaram da década de 60 pra cá”, diz o presidente da entidade, Eduardo Aroeira Almeida. “Modernizar e consolidar o PPCUB é uma iniciativa decisiva para o futuro de Brasília e nós vamos apoiar essa iniciativa”.
Imprensa Ademi-DF
