Setor essencial para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, a indústria da construção carrega amplo potencial de crescimento nos próximos anos, com impacto decisivo e positivo sobre a geração de emprego e renda. Responsáveis pelo provimento de moradia digna e infraestrutura, construtoras e incorporadoras enfrentam desafios para realizar investimentos, muitos deles concentrados na atuação da administração pública.
Redução da burocracia, simplificação de procedimentos, segurança jurídica, estímulo à formalidade e à legalidade, qualificação e capacitação continuada de equipes são alguns dos paradigmas à mesa do empreendedor do DF elencados na agenda estratégica apresentada aos candidatos mais bem colocados na disputa pelo governo do Distrito Federal nas eleições de 2022. Os temas pautaram as sabatinas do Encontro com Candidatos ao Governo do Distrito Federal: Compromisso com a construção civil – Eleições 2022, promovido em conjunto pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), e a Associação Brasiliense dos Construtores (ASBRACO) na tarde do dia 13 de setembro. Transmitido ao vivo pela internet, o evento foi realizado na sede do Sinduscon-DF.
Apropriando o contexto histórico de gargalos na gestão pública, as entidades do setor da construção sinalizam nove macro temas em que são esperados avanços e a correção de distorções: Obras, Infraestrutura e Projetos; Indústria Imobiliária; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Política e Relações Trabalhistas; Incentivos às Pequenas Empresas; Assuntos Parlamentares; Gestão Pública; Inovação Tecnológica, e Apropriação Ilegal de Terras. “Procuramos dar uma visão geral sobre assuntos diversos afeitos ao setor e à gestão pública sem emitir juízo de valor sobre governança ou governo algum”, salientam as instituições.
No item relacionado a Obras, Infraestruturas e Projetos, as entidades reforçam a importância de uma maior atenção à qualidade e ao investimento em projetos de pequeno, médio e longo prazos, com a criação de um banco de projetos, e da capacitação das equipes técnicas responsáveis, no GDF, pelos processos licitatórios em Brasília.
Defendem também a pontualidade nos pagamentos das obras executadas, com respeito a ordem cronológica das datas de sua exigibilidade. Além disso, o setor enfatiza a importância de o próximo governador observar questões que ainda geram transtorno em processos licitatórios. Um dos temas se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, como os projetos de lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e do Mercado de Obras Públicas. O setor também defende que a contratação de serviços e projetos de engenharia pelo poder público deixe de ser feita por pregão eletrônico.
Do ponto de vista da Indústria Imobiliária, o documento defende a simplificação do licenciamento de empreendimentos no DF, com a continuidade de ações para proporcionar agilidade na aprovação de projetos, emissão de alvarás de construção e habite-se, com cumprimento de prazos previstos na legislação, garantindo a segurança jurídica do negócio.
Já sobre Infraestrutura nos Parcelamentos Urbanos, a agenda reforça a importância de um compromisso do novo governo com o desenvolvimento de uma Política Habitacional de Interesse Social do Distrito Federal, em conjunto com as entidades representantes do setor, assim como respeito ao Termo de Compromisso firmado com o Setor Imobiliário e Construção – Ademi DF e Sinduscon-DF – para conclusão da infraestrutura e do Parque Burle Marx, no Setor Noroeste.
O setor pleiteia ainda, entre outros, dois importantes compromissos do novo governo. O primeiro referente à aprovação, ainda no primeiro semestre de 2023, da segunda fase da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que trata de avanços legislativos e urbanísticos. A demanda se justifica pelo árduo e completo trabalho que vem sendo realizado para modernizar o texto da legislação.
O setor da construção também aponta a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), cuja proposta está em fase de finalização e será enviada ainda neste ano de 2022 para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Imprensa Ademi-DF
