Entidades empresariais do setor da construção reagiram com preocupação à aprovação de projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília: em manifesto publicado na imprensa do Distrito Federal em 21 de agosto, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF) rejeitam a iniciativa, destacando impactos negativos da decisão, como a regularização de áreas ocupadas ilegalmente. O manifesto tem o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE DF).
“Esse projeto afronta tudo o que nós, empresários da construção civil, acreditamos. Reduz a área preservada da Floresta Nacional e premia, com a possibilidade de regularização, crimes ambientais cometidos no passado e que resultaram em ocupação ilegal no DF”, afirma Eduardo Aroeira Almeida, presidente da ADEMI DF. “Nossas associadas são empresas que trabalham dentro da legalidade, atendendo a toda a burocracia e normas legais para empreender no DF. A aprovação desse projeto consagra a ilegalidade e sinaliza que vale a pena ser ilegal”, frisou.
O manifesto destaca os impactos do projeto e questiona sua aprovação. As entidades enfatizam a necessidade de políticas públicas que impeçam a ocupação ilegal e desordenada no Distrito Federal, com ações para coibir a atuação de grileiros e a invasão de terras públicas, como aconteceu com parte da Flona.
O Projeto de Lei 2.776/2020 foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda sanção presidencial. A proposta amplia o perímetro da área 1, desafeta as áreas 2 e 3 e ajusta o perímetro da área 4 da unidade de conservação da natureza na Flona. Além disso, exclui para fins de regularização fundiária a área 2, de 996,47 hectares (ha), e a área 3, de 3.071 há. O projeto também altera o limite da área 4, que passa a contar com cerca de 1.887 há, e estabelece novas áreas para fins de compensação à Flona de Brasília.
Imprensa Ademi-DF
