Marco no estímulo à legalidade e à expansão ordenada do Distrito Federal, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) foi aprovada nesta terça-feira (29/03) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “A votação de hoje é uma vitória do Distrito Federal e de toda a população, que passa a contar com mais segurança jurídica e formalidade na ocupação dos espaços”, sintetiza Eduardo Aroeira Almeida, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF). “A CLDF deu uma grande demonstração de sensibilidade e compromisso com o interesse público, apreciando esta proposta que é muito importante para todos nós”.
Após mais de três anos de um debate que também envolveu o Governo do Distrito Federal (GDF), os parlamentares ratificaram o projeto que corrige distorções técnicas da legislação em vigor, estabelecendo padrões mais claros para a ocupação do solo e implantação de empreendimentos no Distrito Federal. A ADEMI DF acompanhou a discussão e apresentou sugestões técnicas para aperfeiçoar a LUOS, norma que impacta diretamente a atuação de incorporadoras e construtoras.
Mapeamento realizado pela entidade em 2021 registrou um conjunto de projetos represados aguardando a aprovação da nova lei: são cerca de 390 mil metros quadrados a serem construídos, com potencial de gerar vendas superiores a R$ 2,1 bilhões. “Isso é emprego e renda para a população, desenvolvimento e cidadania no DF”, diz o presidente da ADEMI DF.
Além de destravar novos projetos, a aprovação da LUOS abre espaço para a regularização de empreendimentos hoje à margem da lei no DF. “Vários empreendimentos e comércios foram lançados na ilegalidade. Diversos alvarás de construção estão aguardando a LUOS para poderem se regularizar. É fundamental a legalização dos empreendimentos na nossa cidade”, comenta Aroeira.
Imprensa Ademi-DF
