Foto: Ascom Sinduscon-DF
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma legislação muito mais importante para o Distrito Federal e seu entorno do que para incorporadoras e construtoras, pois garante ao cidadão qualidade de vida e segurança jurídica. Esta mensagem foi transmitida ao deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) pelo presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), Eduardo Aroeira Almeida, durante reunião de diretoria do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), na terça-feira (08/02).
“Vários empreendimentos e comércios foram lançados na ilegalidade. Diversos alvarás de construção estão aguardando a LUOS para poderem se regularizar. É fundamental a legalização dos empreendimentos na nossa cidade”, disse Aroeira, reforçando a urgência na votação da lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O executivo reafirmou posicionamento da entidade, que tem atuado para sensibilizar o legislativo local sobre a necessidade de aprovar o marco regulatório em curto prazo. A modernização da LUOS aguarda apreciação há mais de um ano.
Durante a reunião, o Sinduscon apresentou ao parlamentar projetos de lei associados ao setor da construção civil que tramitam na CLDF. Além da ADEMI DF também participou do encontro do presidente da Asbraco, Afonso Assad. Na abertura, o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, reforçou que o deputado é uma personalidade rara que viveu a política de Brasília desde o seu início. “O senhor viveu a época em que a militância sindical era bastante forte no país e é uma pessoa que adquiriu, ao longo do tempo, o respeito merecido da sociedade”, acrescentou.
“A atual LUOS é uma boa lei, mas nós sempre temos cuidado em não aprová-la em ano eleitoral, porque é a época em que aflora todo o tipo de demagogia”, justificou. O parlamentar sugeriu que se aprove a lei no início de 2023, mas os diretores do sindicato pleitearam que a LUOS seja votada ainda neste ano.
Chico Vigilante propôs falar com o presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente, para agendar uma reunião, em trinta dias, com os 24 deputados e os representantes das entidades da construção civil para discutir sobre a LUOS e sair com uma data marcada para a votação. Os presentes acataram a proposta.
O deputado agradeceu pelo convite e falou que não tem dúvida de que a construção civil é uma das atividades mais importantes em qualquer país do mundo. “Você não começa uma cidade se não for pela construção civil. Ela é o maior gerador de empregos”, afirmou. Vigilante complementou que é um erro pensar que Brasília não carece do setor e demonstrou preocupação com empresas inexperientes, que “ganham obras e não conseguem terminá-las”.
(Com Agência Sinduscon-DF)
usuarioademi
