Foto: Renato Alves – Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nesta quarta-feira, 24/11, a segunda fase do programa Pró-Economia, conjunto de medidas para reduzir os impactos da covid-19 sobre empresas e profissionais do Distrito Federal e para reaquecer a economia. As medidas foram divididas em três esferas: Refis 2021; redução e isenção de impostos; e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As ações foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha (PMDB), secretários, autoridades e empresários de diversos segmentos. Muitas das medidas do Pró-Economia 02 impactam o mercado imobiliário e sua adoção foi bem recebida por empresários do setor.
“As medidas apresentadas são muito importantes para a nossa cidade e para o setor da construção”, avalia Eduardo Aroeira Almeida, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF). Segundo ele, o GDF atende pleitos antigos do mercado imobiliário – como a redução das alíquotas no ITBI e no IPTU para empreendimentos comerciais – e cria estímulo ao setor da construção como um todo ao desonerar a chamada cesta básica do setor. “Nós vínhamos lutando pela flexibilização do ITBI e do IPTU há três governos e saiu agora. Além disso, a desoneração da cesta básica da construção terá impacto no setor como um todo, minimizando em parte os efeitos do aumento nos preços dos insumos”, diz o presidente da ADEMI DF.
Ao apresentar as medidas, o governador do DF afirmou que a pandemia atrapalhou o desempenho da economia, mas a confiança na equipe ajudou a capital federal a gerar recordes de arrecadação de impostos apesar do momento difícil. “É a filosofia de não atrapalhar a vida do empresário. Governo é para pobre, rico basta não atrapalhar”, disse Ibaneis. “Cada vez que reduzimos os tributos a arrecadação aumenta. O que conseguimos fazer hoje vem ao longo de 3 anos, é um ambiente de confiança”, acrescentou.
O governador também justificou a decisão de refinanciar dívidas do setor produtivo. “Nós fizemos o Refis porque sentimos a necessidade de ajudar na recuperação econômica do DF. O empresariado do DF merece a nossa confiança. De economia eu não entendo nada, mas confio no trabalho do meu secretário”, comentou Ibaneis. Segundo ele, o avanço da imunização contra a covid-19 é parte da solução que levará ao reaquecimento da economia e geração de empregos. “O DF hoje tem mais de 300 mil desempregados e com a pandemia se aflorou. Hoje já reduzimos as medidas restritivas e só com a vacinação vamos conseguir avançar”, disse o governador.
O secretário de Economia do DF, André Clemente, informou que o programa pode levar à negociação de cerca de R$ 1,2 bilhão e que parte das medidas anunciadas já foram enviadas para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “O ICMS de combustíveis, cesta básica ampliamos para ser mais acessível e atualizada, IPTU e IPVA também aprovado para pagamento em seis parcelas”, disse Clemente.
Confira as 34 medidas do Pró-Economia 02
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal
(Com Agência Brasília)
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