O Governo do Distrito Federal (GDF) avalia novas medidas de apoio ao mercado imobiliário e pode lançar um programa de estímulo à regularização de imóveis, com condições especiais para o pagamento do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI). A proposta foi anunciada pelo secretário de Economia, André Clemente Lara de Oliveira, durante reunião de diretoria virtual realizada na manhã dessa quarta-feira (28) pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF). A medida beneficiará tanto empreendedores quanto os compradores de imóveis, que poderão proceder o registro de imóveis pagando uma alíquota mais módica do imposto.
“Estamos discutindo ações para estimular esse setor, que muito contribui para o desenvolvimento, e o parcelamento desse imposto é uma delas”, afirmou Clemente. “Uma condição para o ITBI é uma oportunidade para regularizar contratos, estimulando a legalidade no DF”, justificou. O programa pode ser formalizado na próxima semana, com duração de até 180 dias, dentro de um pacote econômico em gestação no GDF.
A sinalização foi bem recebida pelos empresários associados à entidade. “É uma excelente notícia. Se for implementado terá impacto positivo sobre o setor, melhorando o ambiente de negócios. O ITBI é um fator relevante tanto para o empresário quanto para o consumidor que compra o imóvel”, afirmou Eduardo Aroeira Almeida, presidente da ADEMI DF.
Resultado positivo – A entidade, que havia provocado a secretaria sobre a nova redação do Decreto nº. 27.576/2006, propôs que a lavratura e registro de escrituras possam ser feitos mediante o pagamento da primeira parcela do tributo e não a sua integralidade, como estabelecido no Decreto que regulamenta o ITBI. “Combinada com uma redução temporária da alíquota, essa solução daria ao empreendedor e ao comprador do imóvel mais conforto para registrar o bem, estimulando a formalidade e diluindo um custo que é bastante expressivo”, explica o presidente da ADEMI DF.
Durante sua participação, o secretário de Economia reconheceu que o mercado imobiliário tem participação significativa na geração de empregos e arrecadação no DF. André Clemente relatou que as medidas de estímulo ao setor produtivo adotadas durante a pandemia trouxeram retorno positivo, mantendo a arrecadação e garantindo os recursos necessários ao reforço das políticas sociais de saúde no DF.
“No ano passado fizemos um apelo para que os empresários mantivessem seus impostos em dia para nos ajudar a manter as políticas em andamento”, afirmou. “Nesse momento, estamos reavaliando o cenário para tomar novas decisões. É preciso inovar e sair da caixinha, toda vez que mudamos a ação e o comportamento temo resultados novos”.
O secretário de Economia destacou o resultado positivo do programa de refinanciamento de débitos realizado pelo GDF em 2020. “O Refis recebeu muitas críticas, mas tinha que ser agressivo. Uma vez implementado, tivemos como resultado que o valor da arrecadação foi o dobro de todas as negociações já feitas no DF”, frisou. Segundo ele, o programa levantou R$ 3 bilhões.
Sucessão – Nessa quarta-feira, a ADEMI DF também realizou assembleia geral ordinária, e extraordinária, para a apresentação de relatório do Conselho Fiscal, com a prestação de contas do exercício de 2020. “Todo ano, ao término do exercício as contas da entidade são auditadas e os resultados informados aos nossos associados. É uma rotina de transparência da entidade”, explicou o vice-presidente administrativo da ADEMI DF, Celestino Fracon Junior. As contas foram aprovadas sem ressalvas.
Os associados também elegeram a comissão eleitoral que conduzirá o processo que escolherá a nova diretoria da ADEMI DF para o próximo biênio 2021-2023. O grupo será liderado pelo empresário César Durão, eleito presidente; e pelo assessor da diretoria Rafael Moraes, eleito secretário.
Imprensa Ademi-DF
