A Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) sinalizou a expectativa dos empresários e defendeu a aprovação, sem novas alterações, do projeto de lei complementar que corrige imperfeições da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) no DF como mecanismo de estímulo ao setor produtivo em 2021. “Nesse momento, o mais benéfico para a sociedade é que seja aprovado o mais rápido possível. Temos diversos projetos de arquitetura aguardando a aprovação dessa proposta para serem apresentados”, disse o presidente da entidade, Eduardo Aroeira Almeida, durante reunião extraordinária realizada nessa quarta-feira (03), pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Segundo ele, no momento em que os resultados da economia apontam o setor imobiliário como a alavanca que impediu uma retração maior da atividade durante 2020, aprovar normas que melhorem o ambiente de negócios terá como principal efeito a geração de novos empregos e renda para a população no DF.
O presidente da ADEMI DF destacou que, de iniciativa do Governo do Distrito Federal e originário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), o PLC da primeira etapa de revisão da LUOS foi bastante discutido no legislativo distrital e retornará ao governo se houver modificações, protelando o início da vigência das correções. Durante a reunião virtual da CAF, o executivo defendeu que o debate conceitual em torno da LUOS deve ser mantido na segunda fase de modernização da legislação, que deve ser desencadeada ainda esse ano.
A ADEMI DF, que tem assento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), acompanhou de perto e participou ativamente da discussão técnica para a correção da LUOS. A entidade compareceu a todas as reuniões, levando subsídios para o aprimoramento da norma, marco importante para a urbanização do Distrito Federal e com impacto direto sobre projetos do setor imobiliário. Para isso, foram designados os arquitetos João Gilberto de Carvalho Accioly e Rogério Markiewicz, diretores da ADEMI DF.
Revisão necessária – O projeto de lei complementar em discussão propõe a:
- Compatibilização dos mapas com os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019;
- Incorporação de novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório;
- Compatibilização com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro;
- Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos.
Presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos também defendeu a aprovação do PLC. “Esse projeto tem o objetivo de corrigir erros crassos que, se mantidos e mantidos por mais tempo, atrapalham o setor produtivo e a cidade”, afirmou. “Há mais de um ano estamos estudando profundamente a legislação para sugerir alterações. Se nós não fizermos, o cidadão, premido por sua própria necessidade, fará”, frisou.
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, o deputado Cláudio Abrantes reconheceu a importância de ouvir o setor da construção e agradeceu o diálogo técnico em torno da proposta. “Nosso desejo é fazer que aconteça da melhor maneira possível e o mais rápido”, sinalizou. Durante a reunião, o secretário Mateus Oliveira apresentou um balanço das atividades da SEDUH e reafirmou a expectativa pela aprovação do PLC.
Imprensa Ademi-DF
