Segmento que tem alavancado o desempenho positivo da indústria da construção durante a crise do novo coronavírus, o mercado imobiliário tem grande potencial de expansão e mantém em sua agenda estratégica a busca permanente por avanços no campo da segurança jurídica. O debate em torno da estabilidade de regras é o principal objetivo do Seminário Jurídico 2020, que trouxe o tema “Evolução digital nos contratos em geral, nos atos notariais e registrais” no primeiro painel, realizado na noite da terça-feira (06).
Mediado pelo advogado Rafael Moreira Mota, integrante do Conselho Jurídico da CBIC, o painel contou com apresentação de Hercules Alexandre da Costa Benício, doutor e mestre em Direito, que tratou da evolução digital e da importância que os cartórios têm na facilitação do ambiente de negócios no Brasil. Segundo ele, a intenção de notários e registradores é prestar serviços com excelência técnica, relevância social e sustentabilidade econômica.
“É certo que como profissionais do direito, prevenimos conflitos, garantimos segurança jurídica e acompanhamos avanços tecnológicos, visando contribuir para a desburocratização. As leis já instituíram que documentos eletrônicos devem ser considerados válidos. Mas ainda estamos na luta para validar totalmente o registrador digital de imóveis. Existe muita burocracia, precisamos simplificar os procedimentos de todos os certificados eletrônicos, garantindo que os certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) sejam aceitos e diminuir esse arcabouço jurídico”, afirmou Benício.
O Seminário Jurídico 2020 unificou as edições do V Seminário Jurídico CBIC e do II Seminário de Direito Imobiliário da ADEMI-DF. Realizado pela internet, o evento segue até 08/10, trazendo os temas e interlocutores mais importantes do Direito. Nessa edição, CBIC e ADEMI DF contarão com a correalização da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e do SENAI Nacional; e patrocínio do Banco de Brasília (BRB); do Mourão & Moraes Advogados; do Mota Kalume Advogados. O Seminário Jurídico 2020 tem o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF), da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Digitalizar registros – Já Flaviano Galhardo, presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (CORI-BR) e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), reforçou que a liberdade econômica depende de garantias para produzir efeitos positivos na prática. “De nada vale o registro eletrônico se ele pode sofrer cancelamentos. Essa ferramenta tem que ser rígida e confiável. A qualificação registral é um filtro para constituir apenas os direitos aptos a construírem efeitos, o que dá credibilidade. Quanto mais forte a presunção do registro melhor para o mercado imobiliário. Porém o contrário leva a judicialização e insegurança jurídica”, alertou.
A busca de soluções para atacar os gargalos para compatibilização do arcabouço legal com a liberdade econômica e desburocratização, junto com o mercado ambiente de melhoria de negócios e inserção de crédito. “Uma reforma dos registros públicos é necessária, pois a utilizada hoje é muito antiga. Precisamos levar estruturas de digitalização e desburocratização para essa legislação imobiliária, para tornar o registro ainda mais célere e simples, aumentando o acesso ao crédito, o que poderá impulsionar a economia como um todo”, afirmou Galhardo.
(Com Agência CBIC)
Imprensa Ademi-DF
