O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso palestrou na abertura do Seminário Jurídico 2020, evento que unificou as edições do V Seminário Jurídico CBIC e do II Seminário de Direito Imobiliário da ADEMI-DF, nesta terça-feira (6), em Brasília. No evento, que segue até o dia 8 de outubro, o ministro reforçou o importante papel da construção civil para enfrentar a desigualdade social no Brasil, cenário que se tornou ainda mais visível com a pandemia da Covid-19.
“Poucos setores têm tanta importância para a sociedade quanto a construção civil, porque se tem uma coisa que a pandemia revelou foi a assustadora pobreza e desigualdade do Brasil. O problema de déficit habitacional e de domicílios inadequados faz com que a retomada do Brasil passe por um imenso projeto que envolva saneamento básico, habitação popular e urbanização. Isso tem tudo a ver com a construção civil nos seus múltiplos domínios”, afirmou o ministro. “Ou o país é para toda gente ou não conseguirá furar o cerco da desigualdade. Acredito que dessa forma podemos sair dessa crise sanitária com algum nível de elevação ética e consciência social”.
Presidente da Associação de Empresas do Mercado imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), Eduardo Aroeira Almeida afirmou que a criação de um ambiente de segurança e previsibilidade no país é fundamental. “Buscamos o estímulo à legalidade e formalidade para buscar avanços, como forma de contribuir para a evolução do Brasil. Podemos fazer isso construindo um ambiente de negócios mais seguro, além do direito à renda e moradia para cada cidadão”, destacu. Segundo ele, segurança jurídica é essencial para manter o fluxo de investimentos no país e o diálogo do setor com o judiciário é importante para melhorar o ambiente de negócios.
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins reforçou que a pandemia trouxe tempos difíceis, porém transformadores. “Nós da construção civil buscamos a mudança e optamos por ser protagonistas, sempre em busca de transformações. Nos orgulha muito não ter perdido postos de trabalho na pandemia, graças a tenacidade e ímpeto de todos nossos dirigentes e construtores. A pandemia escancarou nossas desigualdades e a insegurança jurídica tem a ver com risco e com custo e quem paga é o cidadão de bem. Precisamos transmitir um pouco mais de segurança ao sistema e dessa forma todos saímos ganhando”, destacou.
Em função da prevenção ao novo coronavírus, o Seminário Jurídico 2020 será realizado todo pela internet. Nessa edição, CBIC e ADEMI DF contam com a correalização da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e do SENAI Nacional; e patrocínio do Banco de Brasília (BRB); do Mourão & Moraes Advogados; do Mota Kalume Advogados. O evento tem o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF), da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Liberdade econômica – Discorrendo sobre o tema do seminário, “Segurança jurídica e liberdade econômica: Binômio para o Desenvolvimento do país”, Luís Roberto Barroso alertou sobre a dificuldade de se buscar essa pauta em mundo em vertiginosa transformação. “Esse tema é um dos fundamentos do estado de direito ao lado da justiça e do bem estar social, além de ser um componente importante para a paz de espírito e social, pois propicia a previsibilidade das condutas, estabilidade das relações jurídicas e garantia dos cumprimentos das normas”, disse.
A questão tributária também foi lembrada por Barroso, ressaltando que o Brasil é o país em maior grau de litigiosidade do mundo e maior percentual de PIB em disputa diante os tribunais. “Esses dados revelam um sistema complexo e com falta de clareza nas normas, fazendo os litígios fazerem parte da vida das empresas. Precisamos de uma reforma tributária simplificadora e que não seja tão regressiva e concentradora de renda como hoje”, comentou o magistrado.
Reflexão oportuna – Em relação à livre iniciativa e liberdade econômica, para Barroso é necessário mudar algumas premissas que culturalmente vêm sendo trabalhadas. “O modelo estatal não prevaleceu, é preciso reconhecer que a opção pela economia de mercado é melhor. Precisamos parar de acreditar que o estado é o grande responsável pelo crescimento do país. É preciso fazer a transição de um capitalismo estatal para um mais aberto, além de construir um cenário de desenvolvimento econômico associado a geração de riqueza social, distribuição justa de renda e desenvolvimento sustentável, que não destrói meio ambiente e não compromete futuro das novas gerações”, frisou.
Para a vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, o evento engradece a Academia. “Hoje estamos vivendo tempos difíceis em termos de segurança jurídica e o seminário é oportuno para contribuir para essa reflexão. Tudo na vida tem um lado ruim e um bom. O lado positivo da pandemia foi poder aprofundar o conhecimento sobre esses temas tão presentes no nosso dia a dia e que precisam de aprimoramento”, concluiu.
Também participaram da solenidade o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior; o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos; o presidente da Asbraco, Afonso Assad; o presidente do CODESE DF, Paulo Muniz; o secretário de governo do Distrito Federal, José Humberto Pires; a deputada distrital Julia Lucy (Novo-DF) e a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).
(Com Agência CBIC)
Imprensa Ademi-DF
