Coluna Semanal Ademi-DF 05 de Maio 2019

  Mudanças à vista: revisão do Plano Diretor e alteração de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG)

Por Eduardo Aroeira, Vice-Presidente da ADEMI-DF

Na quinta-feira (25/4) foi realizada a primeira reunião deste ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), no Palácio do Buriti. Entre os assuntos discutidos revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e alteração das normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O Plano Diretor dispõe das diretrizes urbanísticas a serem aplicadas nas regiões administrativas. A proposta é orientar o planejamento urbano e o desenvolvimento do Distrito Federal, desde a preservação de áreas ambientais até novos pontos de expansão urbana. A última versão do Pdot é de 2009 e a lei determina que, a cada 10 anos, a norma seja atualizada. A chamada Lei do SIG consta do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub) e amplia os usos dos lotes, hoje restritos às atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas.  Além dos atuais usos, passam a ter permissão também as empresas imobiliárias, de consultoria, arquitetura e engenharia, agências de viagem, comunicação e tecnologia da informação, advocacia, entre outros. Comércios de pequeno porte, escolas e empresas do ramo alimentício também serão enquadradas à legislação. As mudanças e modernizações vividas pela sociedade trouxeram estas novas vocações para o SIG. A ADEMI-DF quer aproveitar a oportunidade democrática do atual governo para levar contribuições do setor imobiliário, produtivo e da sociedade de Brasília para a revisão do Pdot. A revisão será importante para a correção de distorções. O parecer favorável à alteração das normas de ocupação do SIG é avaliado positivamente pela diretoria da ADEMI-DF. A diversidade e uso e a possibilidade de implementação de novas atividades econômicas certamente trarão benefícios para a cidade.

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