Foto: Renato Alves/Agência Brasília
O governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto que revisou as normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), uma das mais importantes legislações com interface junto ao mercado imobiliário do Distrito Federal. Dirigentes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) participaram da solenidade no Palácio do Buriti na manhã da quinta-feira, 28/04, e reconheceram a importância da vigência da nova redação da lei para os novos empreendimentos do setor.
“Este é um grande dia para a nossa cidade”, afirmou Eduardo Aroeira Almeida, presidente da entidade, ao sair da cerimônia. “A sanção da LUOS corrige diversas falhas e omissões e é importantíssima para a nossa cidade, pois estimula a formalização de vários negócios”, acrescentou. O executivo destacou a importância da atuação do poder legislativo, que acelerou o debate e aprovação do projeto. “Nós agradecemos à toda a CLDF na pessoa do seu presidente, deputado Rafael Prudente, que não mediu esforços para aprovar com urgência este projeto”, disse o presidente da ADEMI DF.
Aroeira estendeu o reconhecimento ao titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUHG) do GDF, Mateus Oliveira, e ao próprio governador Ibaneis Rocha, pela adoção de medidas que melhoram o ambiente de negócios no DF.
Aperfeiçoamento – A revisão da LUOS foi preparada SEDUH e discutida amplamente com o setor produtivo e a sociedade organizada. A pasta propos ajustes técnicos e corrigiu imprecisões na lei em vigor, para tornar o ambiente de negócios mais favorável aos investimentos do setor produtivo.
“Talvez eu seja o único governador que sancionou duas Luos no mesmo mandato”, declarou o governador Ibaneis Rocha, durante a cerimônia de assinatura da revisão da Luos. “Temos que olhar para o DF olhando para o futuro. Se não construirmos esses bairros, não tivermos um olhar para moradias regularizadas e bairros urbanizados, vamos continuar vivendo a lógica das invasões no Distrito Federal, onde primeiro a população vai à frente, invade, e depois o governo vem atrás e regulariza. A partir dessa legislação aprovada hoje, podemos pensar em novos bairros para o DF, pensar em regularização fundiária de áreas que hoje caminham na ilegalidade. É fazer do presente um olhar para o futuro.”
Segundo a Seduh, a revisão resolve problemas identificados desde a aprovação da lei em 2019, contribuindo com a dinâmica urbana, reforçando a utilização da infraestrutura implantada e aumentando a oferta de empregos. “[A revisão da Luos] vem destravar uma série de situações, de pequenos comércios a grandes empresas, e também na área de projetos imobiliários, empreendimentos como o novo Setor Habitacional do Jóquei, que dependiam dessa revisão para que pudessem sair do papel”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Principais alterações:
- Simplificação do texto, esclarecimentos e definições de termos e conceitos imprecisos;
- Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos;
- Mais coerência na aplicação da legislação urbanística, propiciando maior eficácia na fiscalização da ocupação do solo;
- Adequação às normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro;
- Reorganização de mapas e planilhas para contemplar os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019.
(Com Agência Brasília)
Imprensa Ademi-DF
