Foto: Nina Quintana
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), participou, nesta quarta-feira (3), da reunião de diretoria da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI DF). Na ocasião, a entidade formalizou ao parlamentar o seu agradecimento pelo empenho e dedicação na aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), legislação fundamental para o desenvolvimento do DF e que, agora, aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.
“Essa modernização do arcabouço legal que passa pelo nosso segmento, impactando a moradia e ocupação legal do território, é fundamental. Fechamos um ciclo muito importante, que foi a aprovação do PDOT, e agora seguiremos para as próximas etapas, com a revisão das demais normas. Contar com a parceria de nossa Câmara Legislativa nesse processo é uma grande conquista”, afirmou o presidente da ADEMI DF, Celestino Fracon Júnior.
Compromisso com o setor
Durante o encontro, o deputado Wellington Luiz citou a aprovação de legislações relevantes para o Distrito Federal durante o seu mandato, como a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e o PDOT. “Este último recebeu mais de 600 emendas. Agora estamos debatendo a LUOS [Lei de Uso e Ocupação do Solo] do SIA [Setor de Indústria e Abastecimento]. Nenhum projeto importante ficará para a próxima legislatura”, garantiu.
Foto: Nina Quintana
Segundo o parlamentar, metade da área do DF, hoje, é irregular. “Quando você oferece, de maneira legal, oportunidades de moradia e trabalho para a população, as pessoas preferem escolher aquilo que traz tranquilidade”, defendeu. Por fim, o deputado agradeceu a parceria técnica do setor produtivo em todo o processo legislativo e destacou: “São vocês que oferecem condições para o DF crescer, criando empregos e trazendo impostos para a cidade. Contem sempre com o nosso mandato”, afirmou.
Importância do PDOT
O PDOT é o principal instrumento que orienta o uso e a ocupação do solo. A lei também serve de matriz e referência para outros marcos legais. Além disso, cria espaços, limites e segurança jurídica para um novo ciclo de desenvolvimento. No DF, o plano diretor funciona como uma bússola para o mercado imobiliário, influenciando na tomada de decisões por novos investimentos e com reflexos sobre a estratégia de negócios dos empreendedores. Contar com uma norma atualizada e objetiva fará diferença para o aumento da oferta de moradia digna e regular, fomentando, cada vez mais, a ocupação ordenada da região e desestimulando a prática da grilagem e invasão de terras.
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