Foto: Marco Antônio/SEDUH
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), aprovou a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) com que o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende regulamentar o licenciamento urbanístico para o parcelamento do solo no DF. A decisão foi tomada em reunião do colegiado na quinta-feira (04.05), pela maioria dos conselheiros: foram 28 votos favoráveis e 02 contrários. A proposta tem, entre seus principais objetivos, aumentar a possibilidade de oferta de áreas para habitação de interesse social e segue para a Casa Civil e assessoria jurídica do GDF para os ajustes finais antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“Foi uma reunião muito produtiva, em que pudemos ouvir a posição dos diversos setores representados. Muitas sugestões foram contempladas, foram diversos os esclarecimentos”, comenta Eduardo Aroeira Almeida, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), representante da entidade no Conplan. “A discussão final deu grande transparência ao processo, destacando todos os argumentos e permitindo a convergência entre a maioria dos conselheiros”.
Segundo ele, após mais de um ano de discussão no âmbito do conselho, a decisão de hoje foi muito importante e o avanço na tramitação da proposta atende a expectativa dos diversos setores representados no Conplan. A ADEMI DF participou ativamente dos debates, contribuindo com sugestões técnicas para o aperfeiçoamento da proposta de iniciativa do poder executivo local.
Foto: Marco Antônio/SEDUH
“Esse projeto moderniza a legislação e viabiliza avanços na habitação de interesse social, uma bandeira da ADEMI DF”, acrescenta o dirigente. “Loteamentos para o interesse social terão um tratamento diferente e isso fará com que a iniciativa privada possa dar grande contribuição para aumentar o atendimento dessa população”. Na avaliação do presidente da ADEMI DF, a aprovação da proposta pelo legislativo vai gerar uma verdadeira revolução na oferta de moradia no DF, ampliando o acesso a moradia digna por todos os estratos da população.
Modernização – O parcelamento do solo no Distrito Federal não tem legislação própria e é realizado de acordo legislação federal – a proposta em discussão tem como objetivo criar um marco regulatório que considere as peculiaridades do DF. A minuta aprovada pelo Conplan estabelece modalidades de parcelamento do solo, regulamentando a aprovação e o registro do condomínio de lotes; fixa como regra para a alteração do parcelamento do solo sua aprovação e registro prévios; definição mais clara dos procedimentos de licenciamento de infraestrutura essenciais em novos parcelamentos do solo etc.
“Projetos como esse são de grande importância para o setor produtivo, especialmente para o desenvolvimento imobiliário, pois estabelece maior segurança jurídica para os empreendimentos”, diz o presidente da ADEMI DF. “Além disso, contribui para estimular a legalidade na ocupação de espaços no DF, uma demanda permanente para nós”.
Imprensa Ademi-DF
