Artigos

Por Andréia Mourão, advogada e assessora jurídica da ADEMI DF

Em setembro de 2020, entrou em vigor relevante instrumento legal a disciplinar o tratamento de dados pessoais, obtidos no desempenho de qualquer atividade econômica desenvolvida por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O objetivo primordial desse instrumento, denominado Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, é a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do indivíduo, bem como o livre desenvolvimento da personalidade desta pessoa natural.

E, para tanto, a LGPD traz princípios, requisitos e regramentos gerais a esse tratamento de dados, os quais, na prática, estão a representar um grande desafio às empresas que é transformar as suas condicionantes de adequação e de admissibilidade ao tratamento de dados em políticas corporativas inseridas no ambiente operacional ou de negócios.

Isso sem se falar que a lei traz uma subjetividade significativa ao tratamento desses dados. E, tal subjetividade ainda perdura, uma vez que não vimos até o presente momento, para a atividades da incorporação imobiliária, nenhuma normatização ou regulamentação advindas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que detém papel imprescindível à normatização, aplicação e fiscalização da referida lei.

No entanto, neste mês de agosto, as sanções administrativas estabelecidas no artigo 52 da Lei entram em vigor, as quais vão de advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;[...] Veja na íntegra >

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FORTALECIMENTO DO MERCADO IMOBILIÁRIO É FRUTO DA UNIÃO DE SUAS EMPRESAS

Por Eduardo Aroeira Almeida, engenheiro civil e presidente da ADEMI DF O mercado imobiliário é um player estratégico para o desenvolvimento econômico e social em todos os Estados brasileiros. Sua atuação e desempenho têm impacto determinante sobre o resultado da economia, alavancando crescimento ou retração; sobre a arrecadação de impostos, contribuindo para a execução de […]

30 jun 2021 Leia Mais >

TENDÊNCIAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO: DA EXPERIÊNCIA FIGITAL AO ESG

Pedro Henrique Colares Fernandes, empresário e conselheiro da ADEMI DF A pandemia do novo coronavírus reforçou o conceito figital.* Esse movimento já está colocado no Distrito Federal e é o tema de artigo inédito assinado pelo empresário Pedro Fernandes, conselheiro da ADEMI DF. Segundo ele, o comprador quer “apartamentos com cara de casa” e a […]

14 jun 2021 Leia Mais >

MERCADO IMOBILIÁRIO E COVID-19: LIÇÕES APRENDIDAS E NOVOS PARADIGMAS

Celestino Fracon Junior, engenheiro civil e vice-presidente administrativo financeiro da ADEMI DF A pandemia pelo novo coronavírus mostra que o setor da construção aproveitou suas vantagens competitivas para enfrentar a crise sanitária e teve agilidade e eficácia para renovar uma mentalidade empresarial que coloca o trabalhador como mais importante patrimônio do setor. Se no passado, […]

13 Maio 2021 Leia Mais >

LGPD E ALGUNS REFLEXOS NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Por Adalberto Cleber Valadão, empresário e Conselheiro da ADEMI DF A atividade de incorporação imobiliária é extremamente sensível a movimentos de oscilação de mercado, políticas econômicas e de crédito, situações oriundas da mão de obra e dos insumos empregados em seus processos de produção, enfim, é um setor que, além de ser de risco alto […]

22 abr 2021 Leia Mais >

A CONSTRUÇÃO GERA MILHARES DE EMPREGOS INCLUSIVE NO PÓS-OBRA

Paulo Roberto de Morais Muniz, engenheiro civil, presidente do CODESE DF e Conselheiro da ADEMI DF A Câmara Brasileira da Construção (CBIC) apresentou, em fevereiro de 2021, dados inéditos em um estudo encomendado pela entidade, demonstrando o efeito prolongado da construção sobre a atividade econômica. Esse estudo reforça um paradigma que se transformou em bandeira […]

24 mar 2021 Leia Mais >

NOVA LUOS: SEGURANÇA PARA O CIDADÃO E GERAÇÃO DE RIQUEZAS PARA O DF

João Gilberto de Carvalho Accioly, arquiteto e diretor da ADEMI DF A correção das impropriedades e erros de formulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) mobiliza o setor produtivo, mas beneficia toda a sociedade do Distrito Federal. Ao regular como devem ser usados os espaços, públicos e privados, a Lei Complementar 948/2019 […]

11 mar 2021 Leia Mais >

MENOS BUROCRACIA PARA MAIS CRESCIMENTO

O desenvolvimento econômico do Distrito Federal pode ser potencializado pelos efeitos da combinação virtuosa de inflação sob controle e queda continuada das taxas de juros, mas exige avanços na redução da burocracia e outras travas ao investimento privado. Com características diferenciadas e alavancada pelos setores do comércio e serviços, a economia do DF tem na […]

20 fev 2020 Leia Mais >

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