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Esta situação tem origem na invasão de terras por grileiros.

Em uma democracia as opiniões divergentes sempre devem ser bem-vindas para que o debate contribua para a criação de consciência coletiva em torno de assuntos que podem ser cruciais para nosso presente e futuro em sociedade.

A ADEMI-DF defende, desde sua fundação, a legalidade na construção civil e no mercado imobiliário – e também em todas as demais áreas – e entende que, mais uma vez, os que atuaram no mercado ilegal, clandestino, criminoso de invasão de terras e os que fizeram negócios irregulares com eles receberão um endosso oficial para se equipararem com quem sempre seguiu a lei e a ordem. Sem qualquer tipo de punição prevista na legislação.

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai regularizar os terrenos comerciais e industriais, os lotes ocupados por prédios, e, em posteriormente, o governo irá também regularizar as edificações construídas à margem da legalidade e que, por isso, apresentam alto risco à vida dos ocupantes e da vizinhança. Esta situação tem origem na invasão de terras por grileiros.

Para proceder a regularização, a Terracap mudou as regras da venda direta de lotes, com base na Lei nº 13.465/2017, e fará isso sem licitação e com desconto de 25% para pagamento à vista.

Quem ocupou e construiu, por exemplo, uma loja no terreno vendido e adquirido de forma irregular – e, com isso, passou a concorrer com os comerciantes que se instalaram legalmente na Capital – terá descontado do valor de venda o que foi investido na infraestrutura e, ainda, será considerada[...] Veja na íntegra >

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POR UM SIG LEGAL

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