Por Leonardo de Oliveira Ávila, engenheiro civil e Diretor de Assuntos Legislativos da ADEMI DF
Em 2021, a pandemia ainda se impõe como um grande desafio para o Brasil e, também, para o Distrito Federal. O combate aos efeitos da crise sanitária continua sendo a grande prioridade do governo federal e uma das preocupações é com a manutenção de emprego e renda, que será sustentada pela retomada do crescimento econômico.
Para atender a essa demanda, os poderes Executivo e Legislativo precisarão trabalhar em conjunto em todas as esferas para dar respostas à sociedade. No Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) já deu sinais de que pretende dinamizar o cenário local trazendo para o centro do debate propostas de ordenamento territorial e planejamento urbano que são aguardadas pelo setor da construção há muitos anos.
Além disso, também pretendem promover a revisão e a modernização de leis que já estão em vigor e precisam de ajustes. A agenda de alterações legislativas que a secretaria vai enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é vasta, mas quatro projetos chamam a atenção da ADEMI DF neste momento: LUOS, Revisão do Código de Obras, PPCUB e PDOT.
A SEDUH optou por fazer a revisão Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) em duas partes. A primeira parte é o PLC 69/2020, que chegou a Câmara Legislativa no fim do ano passado e ainda não foi apreciado. A proposta do governo é fazer a correção de erros, inconsistências e distorções que foram percebidos[...]
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