Dirigentes de entidades empresariais de diversos segmentos da economia do Distrito Federal cobraram do legislativo local a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) ainda em 2021 para impedir o represamento de novos projetos e da regularização de empreendimentos irregulares. “A LUOS é uma lei tão importante que vale apartar os temas polêmicos e aprovar o que é consensual”, afirmou Eduardo Aroeira Almeida, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), em painel do Correio Talks, webinar realizado pelo jornal Correio Braziliense na tarde da quarta-feira (10/11). “É preciso votar a LUOS com urgência. O desenvolvimento só se dá de forma legal”, frisou.
Em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta foi apreciada por duas comissões e ainda carrega pontos sem consenso entre os parlamentares. Diante do que aponta como alto volume de emendas, um total de 70, o presidente da CLDF, deputado distrital Rafael Prudente, decidiu levar o projeto da LUOS a plenário apenas em 2022. Representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com a decisão, especialmente pelo calendário eleitoral, que reduz, naturalmente, a atividade do poder legislativo.
Participante do evento, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire, afirmou que a aprovação da LUOS “o quanto antes” terá impacto positivo sobre a economia do DF. “Se devolver esse projeto para o Executivo, ele não será aprovado neste ano. Portanto, é importante que se busque um consenso e esse projeto da LUOS entre em votação e seja aprovado”, afirmou. Segundo ele, o DF mantém muitas áreas irregulares: levantamento feito pela Fecomércio, informou, identificou mais de 11 mil empresas sem licença de funcionamento, documento que equivale ao antigo alvará. “Essas empresas só querem segurança jurídica para funcionar”, alertou Freire.
“Hoje, Brasília tem, pelo menos, um terço da população morando na ilegalidade. Assim, independente das atribulações, pedimos que a Câmara aprove, ainda este ano a Luos. Ela não pode tudo, mas ela pode muito”, afirmou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (SINDUSCON-DF), Dionyzio Klavdianos. Segundo ele, nos próximos anos, a população do DF e Entorno deve crescer muito, impactando a regularização fundiária local. “São 31 condomínios que já estão aprovados em várias instâncias do governo e cujos moradores não têm um alvará de funcionamento e construção” argumentou. “Nós entendemos que a melhor forma de combater a ocupação ilegal da cidade é com leis. Quanto mais tempo demora, mais a invasão avança”.
O presidente da CLDF esclareceu, durante o webinar, que o maior entrave à aprovação da proposta ainda em 2021 está na política interna inerente à discussão. “Ele altera diversas áreas do DF e tem parlamentares que são pressionados para que, nessa legislação, seja abarcado algum problema específico. Então, a sugestão que eu dei ao GDF é que se fizesse uma roda de conversa entre os deputados e alterasse os pontos que fossem necessários”, afirmou Rafael Prudente.
Segundo ele, o projeto não foi levado a plenário para evitar uma derrota. “Dentre os projetos importantes, só um foi rejeitado, o Refis. Então, para não acontecer o que aconteceu com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), eu, hoje, não me sinto confortável em colocar o processo para ser pautado, porque ele será derrotado, certamente”, destacou. O parlamentar reiterou a recomendação de que a proposta seja retirada e revista pelo GDF, para adequação.
Imprensa Ademi-DF
